02/10/2026
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) pede a revisão da proposta que destina R$ 2,57 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ao programa Brasil Mais TV 3.0 em 2027. Segundo a entidade, o montante representa cerca de dois terços dos R$ 3,87 bilhões previstos para o fundo e será utilizado para financiar a substituição de equipamentos das emissoras de televisão aberta.
De acordo com a CDR, o Conselho Gestor do Fust aprovou a proposta por unanimidade em 15 de julho de 2026. A articulação de organizações da sociedade civil questiona a prioridade dada à modernização da radiodifusão e afirma que faltam metas, critérios de seleção das empresas beneficiárias e indicadores para acompanhar os resultados do financiamento.
A coalizão solicita que a destinação seja revista antes de sua incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Os valores apresentados se referem à proposta orçamentária, e a operação de crédito externo que sustentaria o programa ainda depende de aprovação do Senado Federal, conforme o material divulgado pela entidade.
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