Por Edelberto Behs | 10/09/2026
O Senado aprovou na terça-feira (1º de setembro), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata – PL 278/2026), que estabelece a suspensão, por cinco anos, de imposto de importação, PIS, IPI na compra de componentes eletrônicos e outros equipamentos de tecnologia da informação e computação. O texto segue para sanção presidencial.
“O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, afirmou o relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE). Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Coalizão Direitos na Rede e o Instituto de Defesa do Consumidor, questionam a proposta. “Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestrutura controladas por grandes grupos econômicos e globais”, alertaram.
A proposta da PL 278/2026 visa a atração de data centros em território nacional, na contramão de países que preferem vê-los longe. Pesquisa do Instituto Gallup, publicada em maio, mostra que sete em cada dez estadunidenses se opõem à construção de data centros em suas comunidades. A oposição vem mais da cidadania do que das autoridades locais constituídas. O tema é assunto das eleições de meio de mandato.
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