01/09/2026
A ação contra o TikTok poderá influenciar outras empresas operando redes sociais e aplicativos digitais no Brasil. A ANPD já realiza monitoramento ativo sobre 22 redes sociais visando garantir medidas contra conteúdos pornográficos ou íntimos não autorizados, riscos para crianças e canais adequados para denúncias.
Alexandre Arns e Emanuella Halfeld do Grupo de Trabalho sobre Regulação das Plataformas da Coalizão Direitos na Rede (CDR), acreditam que outras plataformas provavelmente se adaptarão não apenas por conta da multa aplicada ao TikTok mas também pelo fortalecimento das normas brasileiras relacionadas à responsabilidade digital. Eles mencionam a LGPD, o ECA Digital e decisões recentes sobre o Marco Civil da Internet como partes dessa pressão regulatória unificada.
Dessa forma, este caso vai além do TikTok; ele serve como teste para avaliar se o Estado brasileiro conseguirá aplicar regras concretas às plataformas que tornaram rotineira a coleta massiva de dados pessoais através da recomendação algorítmica e publicidade direcionada.
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