Por Felipe Francisco | 01/09/2026
Nesta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei 278/2026, que cria o REDATA, é o primeiro item da Ordem do Dia do Senado. O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator e, até a noite desta segunda-feira (31), seu parecer ainda não havia sido divulgado. Também está pendente um pedido de urgência, mecanismo que pode acelerar a tramitação.
É nesse cenário que dezenas de entidades lançam a nota pública “O REDATA não deve avançar”. Entre as signatárias estão o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Terramar, a Coding Rights, o Intervozes, o Inesc, o Instituto Sigilo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Rede pela Soberania Digital, além de sindicatos e movimentos sociais.
O recado é direto: os signatários não são contra tecnologia, Inteligência Artificial ou infraestrutura digital. Questionam a concessão de benefícios fiscais antes da definição de regras mais claras sobre consumo de energia e água, impactos territoriais, participação das comunidades e contrapartidas para o país.
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