01/09/2026
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) pede a suspensão da votação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), prevista para a próxima semana no Senado. De autoria do deputado federal José Guimarães, do PT do Ceará, o projeto altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 15.211, de 2025, e está incluído na ordem do dia desde 28 de agosto, sob relatoria do senador Cid Gomes.
Em nota enviada à imprensa, a CDR afirma que o alerta ocorre após a publicação de nota pública do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), que questiona a tramitação acelerada da proposta e chama atenção para riscos ambientais, fiscais e relacionados à soberania digital associados à expansão do setor. A coalizão defende que o texto não avance em regime de urgência e que o Brasil estabeleça regras de planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas antes de conceder novos incentivos fiscais.
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