Wikimedia Brasil, Coalizão Direitos na Rede e parceiros defendem políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento e garantir um equilíbrio entre proteção autoral e o direito à informação.
A Wikimedia Brasil, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e outras organizações da sociedade civil lançam hoje um manifesto pela modernização da Lei de Direitos Autorais (LDA) e pela promoção do conhecimento livre no Brasil. O documento defende que a legislação nacional acompanhe os desafios e oportunidades da era digital, equilibrando a proteção dos direitos dos criadores com o direito da sociedade ao acesso à cultura, à ciência e à informação.
Promulgada em 1998, a LDA está desatualizada frente à realidade digital e às novas formas de produção e compartilhamento de conhecimento, como por Inteligência Artificial e a difusão via Plataformas. O manifesto aponta que o Brasil, ao assinar o Pacto Digital Global da ONU, se comprometeu a adotar políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos chamados bens públicos digitais – como softwares livres e plataformas de conteúdo aberto, dados abertos e inclusive modelos de inteligência artificial abertos que beneficiem a sociedade como um todo, e não apenas poucos grupos.
“A atual LDA, da forma como é aplicada, restringe o acesso ao conhecimento e coloca o Brasil em desvantagem no cenário global. Precisamos de uma legislação que proteja os autores, mas que também garanta à sociedade o direito à informação, fundamental para o desenvolvimento social, econômico e cultural”, afirma Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil e integrante da Coalizão Direitos na Rede.
O manifesto segue o lançamento da campanha “ConhecimentoÉDireito”, que a Wikimedia Brasil e a CDR lançaram com o objetivo de também estimular o debate sobre a necessidade de atualização da LDA no Brasil e promover um amplo acesso ao conhecimento e à cultura no contexto da era digital. A campanha parte da premissa de que o conhecimento é essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade, deve ser tratado como um direito fundamental, e que é possível utilizar mecanismos em políticas públicas com este objetivo, defendendo uma legislação que proteja os direitos dos autores, mas que também permita que o conhecimento circule livremente, incentivando a criatividade e o desenvolvimento social.
Os principais pontos do manifesto:
As organizações signatárias do manifesto defendem mudanças urgentes na legislação e na formulação de políticas públicas para garantir um acesso mais democrático ao conhecimento. Entre as propostas destacadas, estão:
- Ampliação das Limitações e Exceções (L&Es) da LDA, permitindo o uso de obras para fins educacionais, informativos e de pesquisa;
- Adoção de licenças livres para conteúdos financiados com recursos públicos, garantindo acesso irrestrito à sociedade;
- Maior acessibilidade, assegurando que conteúdos educacionais e culturais estejam disponíveis em formatos acessíveis;
- Regulamentação das obras órfãs, permitindo que bibliotecas, arquivos e museus utilizem acervos sem dono identificado de forma legal e segura;
- Ampliação do domínio público, assegurando que obras de autoria do poder público sejam disponibilizadas gratuitamente.
O manifesto argumenta que os direitos autorais devem ser um incentivo à criação e não um obstáculo ao acesso ao conhecimento. Proteger os criadores e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente aberto para a cultura e a ciência é fundamental para o desenvolvimento do país.
O manifesto completo e mais informações sobre a campanha #ConhecimentoÉDireito podem ser acessados no site.
Contato para imprensa
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Coalizão Direitos na Rede (CDR)
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Sobre a Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede é uma organização sem fins lucrativos que defende uma internet mais justa e acessível para todos. Suas principais áreas de atuação incluem: garantir a liberdade de expressão online; proteger a privacidade e os dados pessoais; promover o acesso universal à internet, e lutar por uma governança da internet mais democrática.
Sobre a Wikimedia Brasil
A Wikimedia Brasil é a associação brasileira afiliada à Fundação Wikimedia e busca, entre outros objetivos, consolidar o ecossistema do conhecimento livre no Brasil e diversificar o conteúdo disponível na internet em português, garantindo visibilidade a comunidades e saberes sub-representados. Desde sua fundação, em 2013, o Wikimedia Brasil acumula experiências no desenvolvimento de planejamento estratégico e execução de campanhas de conscientização online, especialmente em tópicos de impacto, como direitos digitais, desinformação e a promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos e climáticos.
