#CDRNaMídia – Carta Capital: Falta de transparência da Anatel impede Conselho Consultivo de exercer papel institucional na migração das concessões

Por Intervozes

Em meio ao controverso processo de migração da concessão da Oi para o regime de autorização,  envolvendo a venda de bens-reversíveis pela empresa de telecomunicações, mais um fato veio à tona reforçando a ausência de transparência. O processo, conduzido pela Anatel ao longo dos últimos cinco anos, tem sido alvo de críticas por falta de acesso a informações fundamentais e condução negligente dos órgãos governamentais envolvidos na aprovação do acordo.

O Conselho Consultivo da Anatel (CC), responsável por opinar e acompanhar questões estratégicas de telecomunicações, não teve acesso às informações essenciais durante as fases mais relevantes do processo de migração. Estudos fundamentais, como o da AXON, indispensáveis para o cálculo dos saldos de migração, não foram apresentados ao CC.

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