A Coalizão Direitos na Rede (CDR) , entidade da sociedade civil que reúne mais de 50 organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e digitais, conseguiu agendar reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU) para o dia 9 de outubro de 2024 , véspera do fechamento do acordo de migração da Oi na Anatel.
Esta reunião é considerada a última instância dentro do Executivo para tentar intervir. Para a CDR, o processo é “carregado de irregularidades, falta de transparência e danos irreversíveis ao erário público”. O grupi considera que a migração resultará em perda de bens públicos de telecomunicações “que impactam severamente a soberania nacional e a universalização significativa do acesso à internet”.
A CDR já se reuniu três vezes com a CGU para tratar das questões dos bens reversíveis, nas quais o órgão federal afirmou que não poderia atuar enquanto o processo estivesse sob a jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU).
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