Coalizão Direitos na Rede quer a intervenção da Advocacia-Geral da Uniãono processo de migração da concessão da Oi e da Vivo, a primeira já aprovada e a segunda em tramitação no Tribunal de Contas da União.
O pedido foi formalizado em um ofício enviado ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacando preocupações com o processo de avaliação de bens reversíveis e o impacto potencial de um acordo recentemente aprovado pelo TCU.
O cerne das alegações da entidade é que os valores negociados como compromissos de investimentos em contrapartida ao fim das concessões de telefonia são muito abaixo do que deveria.
“Fazendo um retrospecto das importantes razões que apontam da irregularidade do processo ora em tela, importante levar em conta o que já foi divulgado por meio do Acórdão 3311/2015, o Tribunal de Contas da União, que estimou o valor dos bens reversíveis em R$ 121 bilhões, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações aprovou acordos com a Vivo no valor de R$ 4,5 bilhões e com a Oi de 5,9 bilhões, valores estes incompatíveis com o real valor do acervo de bens associados às concessões, que incluem milhares de imóveis, redes de telecomunicações, e seus respectivos dutos, que dão suporte não só à telefonia fixa, mas também à banda larga”, alega a entidade no ofício à AGU.
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