Hackers e golpistas estão tendo acesso ao sistema de vigilância Córtex, utilizado pelo Poder Executivo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, denunciam a Coalizão Direitos na Rede, a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e entidades parceiras. Em carta aberta, alertam sobre os riscos e ameaças aos preceitos constitucionais, legais e da segurança da informação do constante da ferramenta.
O Córtex possibilita o acesso a câmeras em tempo real, notas fiscais, relações anuais de informações sociais, bilhetes de ônibus, cadastros de empregados, manifestos de cargas rodoviárias, restrições judiciais de automóveis, lista de pessoas expostas politicamente, entre outras informações. É uma plataforma que permite “cercos eletrônicos” por videomonitoramento e reconhecimento óptico de placas.
Para a CDR, o uso deste sistema pela atual gestão federal representa uma violação sistemática à proteção de dados pessoais, direito fundamental consagrado no texto constitucional pela Emenda n. 115/2022 e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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