A Coalizão Direitos na Rede (CDR) enviou nesta terça-feira, 20, um novo ofício às Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do caso da pactuação por consenso com as concessionárias de telefonia fixa. Uma ação semelhante havia sido feita no início de julho, e respondida pela AGU, conforme noticiou TELETIME.
Desda vez, a CDR solicita reunião para tratar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os bens reversíveis no contexto da migração das concessões públicas de telecomunicações para autorizações privadas.
Na leitura da CDR, os acordos aprovados pela Anatel favorecem as empresas Oi e Vivo e impactam a capacidades o erário público e as políticas de inclusão digital. Um exemplo trazido pela coalizão é a venda dos cabos de cobre, oriunda dos bens reversíveis, “estimada em cifras milionárias”.
Leia a continuação da matéria aqui
