Confira as menções a CDR na reportagem:
Paula Guedes, pesquisadora do Núcleo Legalite da PUC-RJ e ponto focal do Grupo de Trabalho sobre IA da Coalizão Direitos na Rede, também aponta que a ANPD não é subordinada à presidência da república. “A ANPD tem independência do governo, ela não é um órgão político, mas técnico”, explicou.
“Temos visto que qualquer tipo de projeto de lei que tente criar obrigações para plataformas digitais – ano passado foi o 2630, esse ano o 2338 – eles tentam barrar com os mesmos argumentos falaciosos, apelando para censura e de que isso daria poder para o governo federal”, disse Paula.
(…)
CDR destaca importância de regulação para proteção de direitos
Nesta segunda (8), a Coalizão Direitos na Rede lançou uma carta em defesa à regulação de Inteligência Artificial que proteja os direitos dos cidadãos. De acordo com as organizações, o PL 2338 é um bom guia para a regulação da tecnologia no país. “Embora ainda haja espaço para melhorias, esta abordagem facilitaria o diálogo entre as legislações dos diferentes países, reduzindo o esboço das organizações para se adaptarem ao contexto brasileiro”, trouxe o documento.
Outro ponto a favor da regulação seria a possibilidade de colocar o país como pioneiro no cenário internacional em relação ao fornecimento e adoção de tecnologias responsáveis. A CDR também afirma que apoia a aprovação mediante a realização de algumas melhorias no texto final, como o retorno dos sistemas de pontuação de crédito e de avaliação de crédito para a lista de “alto risco” e a garantia da participação da sociedade civil na SIA. A carta na íntegra com mais detalhes do posicionamento do coletivo pode ser lido no site oficial da CDR.
Confira a reportagem completa
