O simpósio “Regulação de Plataformas Digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia”, realizado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) abordou a construção e os novos possíveis caminhos depois de o PL 2630/2020, o projeto sobre regulação de plataformas mais avançado no Congresso Nacional, ter sido recentemente escanteado pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira. O deputado Orlando Silva, ex-relator do projeto de lei, participou da mesa e disse que não há novidades sobre o grupo de trabalho anunciado por Lira, mas destacou que o Parlamento vem sendo omisso no tema e que o governo está sendo leniente sobre a situação. “Mais do que historiar o PL 2630 é preciso formular para a sociedade brasileira e para o governo um questionamento sobre qual deve ser o lugar da regulação de plataformas digitais na agenda do país”, colocou o deputado.
Para ele, é necessário estimular diversos atores para que se possa produzir um mínimo denominador comum sobre a regulação e que o Executivo apresente essa proposta para que se “reinicie” o desenvolvimento do processo. “Estive com Lira há duas semanas. A ideia que ele me apresentou era a ideia de ter pelo menos um [representante] de cada partido e não tinha nitidez sobre qual seria o ponto de partida para o debate. O que ele pretendia era manter o tema na pauta e descontaminar, para usar uma expressão dele, politicamente e ideologicamente”, disse Silva.
