Em evento nesta terça-feira, 23, a Coalizão Direitos na Rede apresentou o relatório “Referências internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro”, no Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia” realizado em Brasília.
O estudo inédito de autoria da pesquisadora Maria Paulo Russo Riva traz um conjunto de experiências internacionais no tema e quais lições podem contribuir para o debate em curso no Brasil. O resultado decorre de análise de 104 leis de 71 países e blocos regionais.
O objetivo do estudo é contribuir para a elaboração de uma proposta regulatória efetiva alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social.
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