Anota na agenda e não fique de fora! A Coalizão Direitos na Rede, frente composta por mais de 50 organizações, realiza, no dia 23 de abril, o Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia”. Para participar da atividade é necessário garantir sua inscrição.
O simpósio irá discutir as propostas em debate no Parlamento, em especial o Projeto de Lei 2.630 de 2020, que cria a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Trará importantes temas como: “O cenário internacional da regulação em plataformas”, “Por que e como regular as plataformas digitais” e “Quem aplica a regulação – A estrutura regulatória”.
Esse é um tema que está na ordem do dia, e afeta a vida das pessoas de diversas formas. Diante disso, a CDR, através de seus Grupos de Trabalho, vem desenvolvendo estudos, produção de dados, documentos e incidência nos mais diversos âmbitos, para o avanço de uma legislação que assegure um ecossistema digital que atenda aos direitos da população brasileira.
Na ocasião, o Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas Digitais da Coalizão Direitos na Rede apresentará estudo sobre experiências internacionais no tema, de autoria da pesquisadora Maria Paulo Russo Riva.
A Regulação das plataformas é uma tarefa primordial na nossa agenda democrática e dos direitos humanos na era digital, por isso, a CDR convida todas e todes para debater o tema e dessa forma avançarmos em direção a um ambiente digital que proteja os cidadãos e cidadãs e assegure direitos.
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