Um estudo publicado nesta terça-feira (23) pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), grupo que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais e identificou que em apenas três deles – Paquistão, França e União Europeia – as legislações não criminalizam a disseminação de desinformação no ambiente digital.
O relatório foi lançado na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem a regulação das plataformas no Brasil.
De acordo com o estudo, várias leis foram criadas para criminalizar a disseminação de notícias falsas após a pandemia da covid-19. Desde 2016, ao menos 57 leis em 44 países foram criadas nesse sentido.
A coalizão alerta, entretanto, que a criminalização da disseminação de notícias falsas pode prejudicar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e ser utilizada para reprimir adversários políticos.
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