Na última quinta-feira, 21, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu representantes da Coalizão de Direitos na Rede (CDR). Na reunião, foi discutido o estágio atual do debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, que está sendo proposta pelo projeto de lei (PL) 2.338/2023, que tramita no Senado Federal sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A rede de entidades que defendem direitos digitais entende que criação de um órgão central responsável pela fiscalização da lei é bem-vinda, e permitirá uma centralização maior da interpretação da futura lei a ser aprovada, direcionando agentes de IA para que adotem práticas que sejam mais protetivas de direitos durante o ciclo de vida de seus sistemas.
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