Para a especialista em direito digital Bruna Santos, integrante da Coalizão Direitos na Rede, é “urgente” avançar com a regulação das redes sociais no país.
“O PL 2630 (PL das Fake News) se dedica a estabelecer um novo grupo de regras mínimas para as plataformas, como elaboração de relatório de Transparência, mais informações sobre quem contrata anúncios ou impulsiona determinados tipos de conteúdo online e também trazer uma via um pouco mais forte para proteção de crianças e adolescentes ou a proteção de democracia no Brasil”, ressalta.
“Quem tenta arguir que o PL 2630 é um texto de censura, infelizmente, acredito que são pessoas que querem de fato atentar contra a democracia ou promover conteúdos nessa linha cinzenta entre conteúdos anti-democráticos ou uma simples crítica ao sistema político”, critica.
Apesar da não aprovação do PL das Fake News, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, disse à BBC News Brasil que houve avanços importantes por parte do governo para melhorar o combate a crimes nas plataformas, como a edição da portaria Escola Segura.
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