A Coalizão Direitos na Rede (CDR), um grupo que reúne mais de cinquenta organizações acadêmicas em defesa de direitos humanos no ambiente digital, publicou, na segunda-feira (18), uma nota que critica um Projeto de Lei que concede maior poder contra a pirataria à Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O Projeto de Lei n.º 3.696 de 2023, conhecido primordialmente por estender a cota de filmes nacionais em exibição nos cinemas, inclui também uma emenda que concede à autarquia a capacidade de determinar a suspensão do uso sem autorização de obras cinematográficas protegidas, além de tomar medidas contra atos que ferem direitos autorais.
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