Coalizão Direitos na Rede entende que seria ‘super-poder’ e pede o veto. Indústria audiovisual reage, ressaltando que a medida faz parte do combate ao crime digital
A manifestação em defesa dos trechos é uma resposta à nota publicada pela Coalizão Direitos na Rede nesta semana, que considera tal competência “um risco para a liberdade de expressão” pela forma que ficou descrita na lei. De acordo com a entidade, que reúne mais de 50 organizações acadêmicas, “a proposta dá um super-poder regulatório para a agência – que parece se estender para muito além do cinema, abarcando qualquer conteúdo audiovisual”.
Para o grupo, há “claro potencial de restrições à liberdade de expressão dos usuários e de seus direitos de acesso à cultura, uma afronta às garantias estabelecidas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na Constituição Federal de 1988”. Além de “efeitos deletérios em respeito à livre organização do mercado, uma vez que permitiria uma intervenção desproporcional da Ancine sobre as empresas”.
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