A Coalizão Direitos na Rede enviou à Anatel nesta quinta-feira, 15, pedido a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 34/2021 por mais 60 dias. Inicialmente, a CP está prevista receber contribuições até o dia 31 de julho.
A CP 34 objetiva tomar subsídios para a elaboração do Manual Operacional, com o objetivo de dar plena efetividade a diversos dispositivos do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público – RCON.
