O PL 21/20 estabelece que o uso da IA no Brasil terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.
A audiência atende requerimentos dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Confirmaram presença na audiência:
– o doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito, Fabiano Hartmann;
– o diretor do Centro de Inteligência Artificial do Brasil da Universidade de São Paulo, Fabio Cozman;
– o presidente da Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Inteligência Artificial, Paulo José Pereira Curado;
– o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira;
– a representante da Coalizão Direitos na Rede, Bianca Kremer;
– o diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Krug; e
– o coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), Gustavo Ramos Rodrigues.
