“O governo estuda a publicação de norma que visa alterar o Decreto 8771/16, que regulamenta a Marco Civil da Internet, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União às mudanças propostas. Por conta disso, uma audiência pública foi realizada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta, 2.
O debate reuniu especialistas e teve a participação de parlamentares. A medida, se surgir, será inconstitucional, segundo três dos seis convidados: Jonas Valente, representante do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB; Flávia Lefèvre, do Intervozes; e Raquel Saraiva, presidente da Coalizão Direitos na Rede.”
