O Projeto de Lei 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve sua urgência aprovada nesta terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados, por 386 votos a 57. O PL, que substitui a Lei de Segurança Nacional, cita como crimes contra o Estado atentados, sequestros de autoridades e tentativas de golpe de Estado. Também trata e temas recentes, como disparo de comunicações em massa.
A Coalizão Direitos na Rede, grupo de ativistas com 45 entidades e representantes da academia, soltou posicionamento colocando-se contra a urgência do projeto. Ao longo do manifesto, demonstra preocupação em relação à liberdade imprensa e de opinião pública.
