Tilt – UOL | Agenda sem prazos da “xerife da LGPD” deve atrasar multas por vazamentos

Por Bruna Souza Cruz De Tilt, em São Paulo

Os megavazamentos envolvendo dados pessoais de 223 milhões de pessoas e de mais de 100 milhões de contas de celular caíram como uma bomba no colo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que foi criada para funcionar como xerife da aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Em processo atrasado de estruturação, chegou a hora de a Autoridade mostrar sua relevância.

“José Renato Laranjeira, membro da Coalizão Direitos na Rede, enxerga um risco claro de vácuo normativo, que pode dificultar a aplicação prática de sanções pela ANPD. Para ele, a falta de clareza sobre os direitos dos titulares de dados diante dos novos crimes torna tudo mais preocupante. “Com esses vazamentos acontecendo, os titulares de dados não sabem a quem recorrer.”

“São questões absolutamente urgentes. Fica a impressão de uma cascata de atrasos, em detrimento da real proteção de nossos dados pessoais”, acrescenta Paulo Rená, professor do Centro Universitário de Brasília e gestor do projeto de elaboração do Marco Civil da Internet e do Ibidem (Instituto Beta para Democracia na Internet)

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