Teletime | Pedidos de arbitragem da Oi e Vivo para analisar concessões burlam a lei, diz Coalizão

“A Coalizão Direitos na Rede (CDR) qualificou como uma “burla ao ordenamento jurídico vigente” o pedido das operadoras Oi e Telefônica Vivo de utilizar juízo arbitral para apurar possíveis desequilíbrios econômico-financeiros das concessões e que a postura das operadoras seria uma forma de causar insegurança jurídica ao processo que já está em curso pela Anatel, segundo a nota da entidade.“

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