Assinaram o documento a Coalizão Direitos na Rede, a Creative Commons Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial – UFPR (GEDAI), o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da UFERSA (DiGiCULT) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec).
