A Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede (CDR) inicia hoje (14/09) uma série de atividades para dialogar com atores políticos envolvidos nas eleições municipais de 2020. Como parte dessas ações, a CDR lança o documento Eleições, Internet e Direitos: Contribuições da Coalizão Direitos na Rede ao processo eleitoral de 2020.
O objetivo do material é apresentar os posicionamentos da CDR para candidaturas e campanhas, plataformas de conteúdo e redes sociais, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. As recomendações foram organizadas em três eixos temáticos: combate à desinformação, enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política, e proteção de dados pessoais.
Abaixo um trecho da introdução:
Ameaças à privacidade e à proteção de dados pessoais de eleitores somam-se a riscos de violações à autonomia do eleitor de se informar e decidir. Ao conhecer melhor aquele eleitor ou aquele grupo de eleitores, campanhas passam a ter maior poder de persuasão e até de manipulação sobre esse eleitorado. Da mesma forma, a possibilidade de direcionamento e microdirecionamento pode favorecer divisões no eleitorado e no debate público, além de reduzir a transparência sobre a totalidade das campanhas, diante da possibilidade de que mensagens contraditórias sejam
veiculadas paralelamente a públicos distintos. Nas eleições de 2020, este cenário se torna ainda mais complicado, diante da recém entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados e da ausência de uma ponte entre o regime de proteção de dados e a legislação eleitoral.
Contexto, preocupações e recomendações
Bia Barbosa, do Intervozes, relembra que as campanhas de desinformação tiveram papel importante no debate político em 2018. Para ela, a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais poderiam ter agido melhor e mais rapidamente para enfrentar esse fenômeno.
Nesse sentido, uma das propostas da Coalizão Direitos na Rede prevê “a identificação e punição das empresas que disparam mensagens em massa a partir de sistemas automatizados, efetivando processos de investigação e responsabilização das fábricas de desinformação”, informa Bia.
A violência política no âmbito digital também visa silenciar diversidades de gênero, raça, sexualidade e classe. “As respostas a esses ataques precisam ser multidimensionais, envolvendo cuidados digitais, respostas do Judiciário, das plataformas e apoio de redes de solidariedade”, explica Joana Varon, da Coding Rights.
Ela ainda reforça que “o discurso de ódio é alimentado pelos algorítimos das redes sociais, que lucram e premiam os conteúdos polêmicos com mais visibilidade”.
Na mesma linha, Evorah Cardoso, do coletivo MeRepresenta, avalia que as eleições deveriam ser um momento de manifestação da cidadania, e não de violência.
“A desinformação, os discursos de ódio, como racismo, LGBTfobia, misoginia, intolerância religiosa, além de uma série de formas de ataques diretos, como “zoombombing” e sequestro de contas, podem estar relacionados ao fenômeno de violência política. O que é menos abordado, no entanto, é o quanto desse fenômeno está direcionado para atingir candidaturas a fim de silenciá-las, influenciando o processo eleitoral”, explica.
Já Francisco Brito Cruz, do InternetLab, destaca que em se tratando de proteção de dados pessoais “o principal desafio é entender como implementar as regras e princípios da lei de proteção de dados para as campanhas eleitorais, uma tarefa que nunca foi pensada antes. Uma das recomendações mais importantes é a incorporação de uma cultura de proteção de dados pessoais na Justiça Eleitoral”.
Todas as entidades mencionadas são integrantes da Coalizão Direitos na Rede e coautoras do material.
* Este conteúdo foi produzido como parte do projeto “Defender direitos digitais para assegurar a liberdade de expressão e a privacidade na Internet”, que tem o apoio da Fundação Heinrich Böll.
