A característica da Internet de estar cada vez mais presente em todos os aspectos da sociedade evidencia sua essencialidade para o exercício da cidadania, como bem estabelece o Marco Civil da Internet. Estudos do Banco Mundial indicam que a cada aumento de 10% na penetração da banda larga em países em desenvolvimento seu produto interno bruto tende a aumentar 1,38%.
Apesar do Brasil ser classificado pelo Fundo Monetário Internacional como a 9ª economia do mundo, nossos índices internacionais de implementação de TICs (UIT – União Internacional de Telecomunicações, 66º lugar), de implementação de redes (WEF – World Economic Forum, 72º lugar) e de velocidades de internet (Consultoria Akamai, 79º lugar) não se encontram condizentes com a necessidade de desenvolvimento do país. De acordo com o último relatório TIC Domicílios 2018 do CGI.br, temos ainda não atendidas com banda larga cerca de 24 milhões de residências, correspondentes a 33% de seu total, e ainda desigualdades de atendimento regionais, agravadas por uma competição em banda larga ainda não estabelecida na grande maioria de nossos municípios. Ou seja, temos um longo caminho a trilhar para devolver à população serviços de telecomunicações adequados.
O PERT – Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – recém aprovado pela Anatel, identificou as necessidades de desenvolvimento da infraestrutura para os próximos anos e as ações necessárias para estas implantações e relacionou o FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – como uma fonte de financiamento importante para a consecução dos projetos. Para além de onde o mercado se dispõe a atender, políticas públicas, com os devidos recursos alocados, são alicerces para o desenvolvimento estruturado e sustentável em áreas com atendimento precário. Estima-se que este fundo setorial possa ser de grande utilização pelos milhares de provedores de acesso à Internet que atualmente representam parcela significativa dos acessos à banda larga.
A aplicação do FUST para o novo cenário da regulamentação nacional vem sendo discutida por diversos segmentos envolvidos. A Coalizão Direitos na Rede apoia estas iniciativas de formalização de utilização do FUST para a finalidade de ampliar a infraestrutura das telecomunicações nacionais que leve em consideração os aspectos sociais e de diminuição das diferenças de atendimento regionais, bem como sua gestão pluriparticipativa.
Neste mesmo sentido, não apoiamos nem o contingenciamento nem a extinção do FUST.
Brasília, 7 de novembro de 2019
Coalizão Direitos na Rede
