Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Planalto não são nada boas. Além das previsões de vetos ventiladas pelo governo federal, agora surge a possibilidade de que o controle e a fiscalização sobre o uso de dados pessoais no país caia nas mãos dos militares. Isso mesmo! Mais especificamente, do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, responsável pela área de inteligência da Presidência.
Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o órgão tem interesse em capitanear o debate. Em uma reportagem publicada no Valor Econômico, uma fonte do governo chegou a insinuar que havia a possibilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prevista na nova lei, ser substituída pela Polícia Federal ou mesmo pela Abin.
Para a Coalizão Direitos na Rede, vetar a criação da Autoridade Nacional e colocar a tarefa de fiscalização do cumprimento da lei nas mãos do GSI significaria entregar a proteção de nossos dados a órgãos que estão longe de respeitar nossa privacidade.
Saiba mais sobre essa ameaça e ajude a espalhar informação para que mais gente se envolva nessa luta!
