Julgamento do MCI no STF: voto do ministro Barroso representa maior equilíbrio entre direitos fundamentais nas redes
A Coalizão Direitos na Rede tem historicamente se manifestado e participado das construções regulatórias que se debruçam sobre o ecossistema digital. Atuamos ativamente no processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de…
[PL 5875/13] Nota sobre o substitutivo publicado em dezembro de 2024
À Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Considerando-se o histórico de proposições aglutinadas sob o mais novo substitutivo ao PL 5875/13, destaca-se a existência de questionamentos anteriores por parte de organizações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) à…
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Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no PL nº 2.338/23
Nota de posição de organizações da sociedade civil ASSINE A NOTA AQUI 29 de novembro de 2024 A aprovação do Projeto de Lei nº 2338/23 (PL 2338/23) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) e no Plenário do Senado Federal é urgente. Mas retrocessos e novas ameaças ao texto podem tornar a…
Coalizão Direitos na Rede manifesta desacordo com os primeiros votos emitidos no julgamento pelo STF da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Em continuidade às diversas manifestações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) pela construção de um ambiente digital mais democrático e íntegro1, esta nota expressa desacordo com os rumos do julgamento do Recurso Extraordinário 1037396 (Tema de Repercussão Geral 987) – que envolve a constitucionalidade do artigo 19 do MCI – pelo Supremo Tribunal Federal e oferece…