Carta de apoio à tramitação do PL 2338/2023 na Câmara dos Deputados
Em 2025, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL 2338/23), voltado a regular a IA no Brasil, seguirá seu andamento na Câmara dos Deputados, após aprovação no Plenário do Senado Federal no final de 2024. O marco regulatório retorna para…
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[PL 5875/13] Nota sobre o substitutivo publicado em dezembro de 2024
À Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Considerando-se o histórico de proposições aglutinadas sob o mais novo substitutivo ao PL 5875/13, destaca-se a existência de questionamentos anteriores por parte de organizações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) à…
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Contribuições da CDR à Consulta Pública da AGU sobre regulação de plataformas
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma Consulta Pública para reunir contribuições de organizações da sociedade civil e de empresas sobre a política de moderação de conteúdo nas plataformas digitais. A Coalizão Direitos na Rede (CDR), por meio do Grupo de Trabalho Regulação de Plataformas, participou da iniciativa e enviou propostas para…
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AI Action Summit – Priority Themes for Brazilian Civil Society Organizations
The document “AI Action Summit – Priority Themes for Brazilian Civil Society Organizations”, was formulated by Coalizão Direitos na Rede, you can access it in the document below. AI Action SummitBaixar
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