Carta de apoio à tramitação do PL 2338/2023 na Câmara dos Deputados
Em 2025, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL 2338/23), voltado a regular a IA no Brasil, seguirá seu andamento na Câmara dos Deputados, após aprovação no Plenário do Senado Federal no final de 2024. O marco regulatório retorna para…
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NOTA DE APOIO AO PL 3203/25 DE GOIÁS
Assine a nota de apoio! A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm, por meio desta nota, declarar apoio irrestrito ao…
Organizações lançam campanha por regulação de plataformas e soberania digital após encontro em São Paulo
No último sábado, 15 de março, mais de 100 organizações reuniram-se na sede do Coletivo Digital, em São Paulo, para discutir os desafios do cenário digital atual e traçar estratégias de enfrentamento a problemas como desinformação, discursos de ódio, ameaças ao Estado Democrático de Direito e concentração de poder econômico nas mãos…
Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no PL nº 2.338/23
Nota de posição de organizações da sociedade civil ASSINE A NOTA AQUI 29 de novembro de 2024 A aprovação do Projeto de Lei nº 2338/23 (PL 2338/23) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) e no Plenário do Senado Federal é urgente. Mas retrocessos e novas ameaças ao texto podem tornar a lei inócua e limitada…