Dia: 20 de agosto de 2024
Horário: 19h
Reunião online
Sistemas de Inteligência Artificial fazem parte cada vez mais das nossas vidas, seja na no trabalho, em atividades cotidianas (como saúde, educação e finanças) ou no uso de plataformas digitais como redes sociais. Seus fabricantes colocam promessas de melhorias, facilidade e ganhos para seus usuários e para a sociedade. Mas, de outro lado, há riscos e danos preocupantes associados a essas tecnologias que vêm sendo alertados por pesquisadores e pela sociedade civil.
Assim como em outros países, o Brasil discute no Congresso a regulação dessas tecnologias. Mais especificamente, o O Senado analisa o Projeto de Lei 2.338 de 2023 em uma comissão especial . A proposta traz um conjunto de regras importantes, a despeito de melhorias necessárias. Ela elenca direitos dos usuários de sistemas de IA, obrigações dos desenvolvedores e um sistema de governança para fiscalizar e responsabilizar estes em caso de danos. Por conta de impor limites a abusos, o PL tem sido objeto de pesada ofensiva das grandes plataformas digitais e empresas de tecnologia e, mais recentemente, também da indústria. O lobby bloqueou a votação do projeto em julho e agora ameaça enterrá-lo no Senado.
A Coalizão Direitos na Rede (que congrega mais de 50 entidades de defesa dos direitos digitais) tem participado ativamente deste debate, defendendo uma regulação baseada em direitos e que coloque limites claros para evitar danos individuais e coletivos (https://direitosnarede.org.br/2024/07/08/carta-aberta-defendendo-uma-legislacao-brasileira-de-ia-que-proteja-direitos/). Agora, lançamos este chamado a redes e entidades da sociedade civil para se engajarem nesta luta.
Como primeiro passo, convidamos organizações para uma reunião sobre o tema no dia 20 de agosto (terça-feira), às 19h, online (o link será enviado para quem se inscrever) .
Para participar, preencha o formulário abaixo:
