Nós, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e think tanks atuantes no debate de direitos e tecnologia, que também compõem a Coalizão Direitos da Rede e/ou a Sala de Articulação Contra Desinformação, bem como as demais organizações parceiras que assinam esta nota, viemos manifestar nosso total repúdio e indignação às tentativas da empresa estadunidense META (anteriormente Facebook) de desqualificar, por meio de seus advogados, o trabalho de pesquisa do NetLab/UFRJ, laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO – UFRJ), que evidenciou a permanência de anúncios fraudulentos nas plataformas da empresa, mesmo após ordem judicial solicitando remoção.
Trata-se de um ataque ao trabalho de pesquisa científica, e de tentativas de intimidação de pesquisadoras e pesquisadores que estão realizando trabalho de excelência na produção de conhecimento a partir de análises empíricas que têm sido fundamentais para qualificar o debate público sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais que atuam no país, principalmente no que diz respeito a conteúdos pagos que causam danos aos consumidores dessas plataformas e que ameaçam o futuro da nossa democracia. Esse tipo de ataque e intimidação se faz ainda mais perigoso ao alinhar-se a argumentos que, sem nenhuma evidência, têm sido utilizados pela extrema direita para desacreditar produções científicas das mais diversas, inclusive do próprio NetLab.
Em julho de 2023, o Netlab relatou a ocorrência de publicações patrocinadas e fraudulentas que imitavam o programa social do governo federal “Desenrola Brasil” nas plataformas da Meta. Nessas postagens consumidores eram induzidos a pensar que estavam quitando suas dívidas por meio do Desenrola, quando na verdade estavam caindo em golpes financeiros. Na ocasião, a empresa foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça que, por medida cautelar, solicitou a remoção dos conteúdos ilícitos e determinou que a empresa agisse proativamente removendo “toda e qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil”. Cabe lembrar que todo conteúdo patrocinado passa por um processo de moderação da empresa.
Mas a Meta não cumpriu o pedido. Outro relatório do NetLab identificou 1817 anúncios fraudulentos sobre o programa federal na biblioteca da Meta nos dois meses seguintes à ordem judicial. Diante do descumprimento da medida cautelar, a Senacon multou a empresa. No momento, está em curso um processo administrativo para pagamento da multa, onde, em documento de defesa, a Meta, ao invés de tentar explicar porque anúncios fraudulentos continuaram acessíveis em suas plataformas, optou por desqualificar a equipe do centro de pesquisa que produziu evidências inegáveis sobre o descumprimento da ordem judicial. O centro é referência nacional por enfrentar a falta de transparência das plataformas de redes sociais na moderação de conteúdos e ampliar o conhecimento científico e debate público sobre o tema.
Como pesquisadoras e pesquisadores que também atuam na defesa de direitos nos meios digitais expressamos nossa solidariedade às colegas e aos colegas do NetLab pela série de ataques que vem sofrendo, bem como destacamos nossa preocupação diante de argumentos rasos e difamatórios feitos na esfera judicial alvejando silenciar a produção científica crítica no país.
Referências:
Artigo do reitor da UFRJ sobre recentes ataques: https://ufrj.br/2024/06/artigo-de-reitor-da-ufrj-repudia-censura-a-ciencia/
“O fim dos seus problemas’: A permanência de anúncios que usam o programa ‘Desenrola Brasil’ para golpes e fraudes nas plataformas Meta”, disponível em: https://netlab.eco.ufrj.br/post/o-fim-dos-seus-problemas-a-perman%C3%AAncia-de-an%C3%BAncios-que-usam-o-programa-desenrola-brasil-para-go
A peça da defesa administrativa da Meta foi obtida por pedido de LAI por reportagem do Núcleo Jornalismo e está disponível no link:https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-06-10-meta-ataca-netlab-ufrj-fraudes-anuncios/
Assinam:
Coding Rights
Coletivo Digital
Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Pesquisa para a Inclusão, diversidade e proteção nos ambientes digitais (INDETIPI)
Campanha Nem Presa Nem Morta
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
Centro de Pesquisa em Pós-Humanismo e Humanidades Digitais (PH2D) – IEL/UNICAMP
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Grupo Curumim
Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Sleeping Giants Brasil
Instituto Telecom
Instituto Aaron Swartz
Instituto Educadigital
Iniciativa Educação Aberta
Instituto da Hora
Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
Instituto Nupef
Desvelar
Portal Catarinas
Rede Nacional de Combate à Desinformação-RNCD-Brasil
Ekō
ARTIGO 19 BRASIL
Instituto Sumaúma
LAVITS (Rede latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade)
Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC/FACED/UFBA)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicacão e da Cultura – Capítulo Brasil (ULEPICC-Brasil)
Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas
data_labe
Medialab.UFRJ
*desinformante
Grupo de pesquisa Mídia, conhecimento e meio ambiente: olhares da Amazônia (UFRR)
FALA
Laboratório de Estudos Sociotécnicos (LAES-UFPA)
Centro de Comunicação Popular e Audiovisual (CPA)
Grupo de Pesquisa Observatório Educação Vigiada
Coalizão Tecnopolíticas Pan-Amazônicas
International Center for Information Ethics (ICIE)
Grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social (Escritos)
Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
GT16 – Educação e Comunicação da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação (ANPEd)
Open Knowledge Brasil
Creative Commons Brasil
GO FAIR Brasil
Grupo de Pesquisa em Competências InfoComunicacionais (InfoCom – UFRGS)
ReC: grupo de pesquisa em Retórica do Consumo (UFF)
Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU-UFRJ)
Marialab
Rede Transfeminista de Cuidados Digitais
Rede de Competência em Informação do estado do Rio de Janeiro
UFF/PPGA/NEMO – Núcleo de Estudos da Modernidade
Podcast Tecnopolítica
Monitor do Debate Político no Meio Digital (EACH – USP)
InternetLab
Instituto Democracia em Xeque
Avaaz
Pimentalab: Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento (Unifesp)
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC)
Casa Galileia
Rede Conecta de inteligência artificial e Educação Científica e Midiática (UFF)
Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia (NuCEC-UFRJ)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Laboratório MIDIARS (UFPEL/UFRGS)
Grupo de Pesquisa MiDiTeS (Mídia, Discurso, Tecnologia e Sociedade) – IEL/UNICAMP
Grupo de Pesquisa Multiletramentos na Escola por meio da Hipermídia (Gpmulti) – IEL/UNICAMP
Observatório de gênero, raça e territorialidade na Ciência (Gerate)
Grupo de Pesquisas Comunicação Antirracista e Pensamento Afrodiaspórico (Intercom)
Grupo de Pesquisas Rhecados – Hierarquizações Raciais, Comunicação e Direitos Humanos (UNEB-BA)
Washington Brazil Office (WBO)
Grupo de Trabalho da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd.
Núcleo de Comunicação e Educação/ECA/USP
ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
