Petição pela Aprovação do PL 172/20

No contexto da atual crise de saúde pública, com seus inúmeros efeitos sobre a economia e a sociedade, a aprovação do PL 172/20 pode ainda beneficiar:    

• Os estabelecimentos de ensino públicos ou sem fins lucrativos, que com a Covid-19 migraram para o modelo de ensino remoto usando diferentes plataformas digitais, e estão enfrentando inúmeros entraves no acesso à Internet nessa modalidade emergencial e improvisada de educação.
• Os trabalhadores/as que migraram para a modalidade de teletrabalho em regiões onde o acesso à Internet se dá exclusivamente via celular, hoje representando 66% dos usuários em áreas como o Norte e Nordeste.
• Atividades de telemedicina, já que agora atestados e prescrições médicas podem ficar disponíveis por meio virtual, e o atendimento pré-clínico, assistencial, consultas, monitoramentos e diagnósticos diversos pode ser feitos digitalmente
• Cooperativas, associações, bibliotecas e centros comunitários que estão enfrentando um aumento na demanda de acesso à Internet podem desenvolver projetos de implementação, uso e melhoria das de redes locais de  que dão suporte à infraestrutura de banda larga
• Expansão dos empregos, por meio do apoio a pequenos e médios provedores de conexão à Internet pelo Brasil e ao abrir oportunidades de empreendedorismo.

No longo prazo, a liberação dos recursos do FUST para atender áreas de baixo IDH pode contribuir para:

• Levar redes fixas de alta velocidade para a população de baixa renda, reduzindo o custo e aumentando a competitividade dos serviços de acesso à Internet
• Estimular projetos de inovação no uso de tecnologias móveis no campo, beneficiando inclusive a agricultura familiar
• Expansão da economia digital e uso de tecnologias de informação e comunicação nos serviços públicos para áreas atualmente desassistidas
• Implementação de redes móveis de nova geração em cidades onde ainda são utilizadas as redes 2G e 3G.
• Beneficiar pequenos e médios provedores comerciais e iniciativas comunitárias que investem em redes de fibra ótica em cidades e áreas rurais no interior do país
• Ampliar o acesso a conteúdos digitais educativos, culturais e de entretenimento em áreas remotas e habitadas pela população de baixa renda
• Eventualmente atender comunidades indígenas e quilombolas com projetos voltados para o acesso e uso de redes de serviços de telecomunicações 
• Aumentar a arrecadação na medida em que impulsionará atividades econômicas e educacionais em áreas onde há inúmeros entraves ao desenvolvimento 
• Implementação de políticas públicas de universalização do acesso à Internet hoje enfrentam restrições orçamentárias e problemas de gestão. 

   Diante dos inúmeros benefícios apontados acima, torna-se urgente e indispensável a aprovação do Projeto no. 172/2002 para viabilizar a aplicação imediata do FUST na expansão da infraestrutura que dá suporte à banda larga no Brasil.