Por uma Lei de Direitos Autorais que afirme direitos digitais, pluralismo e democracia

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a questão do acesso à Internet e a proteção dos direitos à liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na rede.  Como parte de nosso duplo esforço em salvaguardar direitos humanos e regular o poder econômico de plataformas digitais, apresentamos esta nota pública em contribuição ao debate sobre o Projeto de lei n. 2370/2019, de autoria da Deputada Jandira Feghali, que propõe reformas na Lei…

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