EDITAL INTERNO 58/2025

Contratação de consultoria para acompanhamento legislativo e incidência sobre a pauta da inteligência artificial

Lançamento: 31/03/2025

Sobre a Coalizão de Direitos na Rede:

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que hoje reúne 53 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na Internet, inteligência artificial e regulação de plataformas. Mais informações sobre a CDR em https://direitosnarede.org.br.

1) Objetivo:

Este edital busca contratar um consultoria para o GT Inteligência Artificial da CDR, com o objetivo de articular posições comuns entre as entidades da Coalizão em uma incidência frente às reformas na legislação e regulação do uso da inteligência artificial, bem como políticas públicas que se relacionem com o tema.

A Consultoria deverá ser o braço operacional do GT IA – CDR.

2) Atribuições específicas:

  • Acompanhar a agenda regulatória de inteligência artificial, com destaque para as tomadas de subsídios referentes ao tema;
  • Mapear e monitorar debates junto a sociedade civil que tratam de potenciais riscos e oportunidades no que tange IA e direitos humanos;
  • Acompanhar iniciativas do Legislativo e Executivo em torno da agenda da inteligência artificial;
  • Identificar e dialogar com atores externos relevantes, conforme orientação dos pontos focais do GT IA;
  • Propor e executar uma estratégia e ações de incidência em torno da pauta no Congresso; 
  • Elaborar notas técnicas e públicas relacionadas ao objeto de incidência; 
  • Pesquisar e analisar documentos e relatórios referentes a agenda de inteligência artificial;
  • Organizar e participar das reuniões do GT IA, auxiliando no registro de atas e reports ao grupo de trabalho e as organizações da Coalizão;
  • Receber orientações sobre o trabalho desenvolvido pelos integrantes do Grupo de Trabalho;
  • Contribuir com briefings dos materiais necessários, em parceria com a Gerência de Comunidade e o GT de Comunicação da CDR, para fins de divulgação das ações e de mobilização pró-incidência em Brasília, propondo ações de comunicação que promovam o engajamento do público nas pautas trabalhadas junto ao Congresso Nacional e ao Executivo; 
  • Contribuir com a organização de eventos e atividades promovidas pela CDR, relacionadas às pautas trabalhadas pelo GT IA; 
  • Buscar profissionais, brasileiros e estrangeiros, envolvidos nas temáticas, buscando parcerias com o GT da CDR, participação em eventos e etc;
  • Produzir relatórios mensais de prestação de horas da consultoria.

3) Perfil desejado:

  • Conhecimento da agenda e dos temas relacionados à inteligência artificial;
  • Experiência de pelo menos dois anos em incidência junto ao Congresso Nacional e/ou ao Executivo;
  • Boa capacidade de redação de documentos;
  • Fluência em inglês e espanhol;
  • Capacidade de trabalhar em equipe e com diversidade de perfis, incluindo na modalidade remota;
  • Preferencialmente residente em Brasília – DF.

4) Modalidade de contratação:

Pessoa Jurídica ou MEI. Pagamentos serão efetuados via apresentação de Nota Fiscal, através de depósito em conta bancária associada à entidade ou pessoa jurídica emissora da Nota Fiscal, ou ao CPF do contratado, em caso de MEI.

5) Tempo de dedicação: 

Dedicação de 20h mensais por 06 meses.

  • As horas trabalhadas devem ser registradas por meio de relatórios de atividades que devem ser entregues e aprovadas pela Secretaria Executiva e pelo GT IA mensalmente para fins de pagamento.
  • as horas podem ser alocadas de maneira flexível em relação às demandas e agendas; 
  • a quantidade de horas prestadas poderá ser revista durante o período da consultoria, conforme necessidade e demanda do GT;

6) Valor:

R$ 70,95 por hora, a serem pagos em parcelas mensais a partir do relatório de atividades.

7) Orientações para apresentação de propostas:

As pessoas interessadas devem se manifestar até às 23h59 do dia 07/04/2025, preenchendo o formulário abaixo.

8) Critérios de seleção:

  1. Qualidade do currículo apresentado;
  2. Histórico de trabalhos já realizados;
  3. Experiência com o tema;
  4. Serão adotadas políticas afirmativas na seleção, contexto no qual serão pontuados – mediante autodeclaração no formulário abaixo – candidates que indicarem, em sua candidatura, serem mulheres, negres, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência e/ou pessoa vivendo com HIV/AIDS. Tais informações estarão acessíveis aos membros da comissão responsável pelo processo seletivo. 

OBS: É IMPRESCINDÍVEL A AUTODECLARAÇÃO EXPLÍCITA PARA QUE SE CONSIDERE NA AVALIAÇÃO

9) Observações finais:

a) O resultado será divulgado nas semanas seguintes do encerramento das inscrições, após a avaliação das candidaturas por um grupo formado entre integrantes do GT IA;
b) O início dos trabalhos será imediato após a comunicação do resultado  do certame;
c) A consultoria será supervisionada pelo GT IA e Secretaria Executiva, que estão à frente da iniciativa. Reuniões de trabalho serão periódicas e coordenadas por este grupo;
d) Os resultados da prestação de serviço deverão ser tratados com sigilo. O/a profissional responsável pela prestação se compromete a não circular, para qualquer fim,  as informações relacionadas ao trabalho em outros espaços que não sejam do âmbito do trabalho proposto.

IMPORTANTE: Qualquer comunicação, dúvidas ou esclarecimentos devem ser feitos via o email editais@direitosnarede.org.br . Informações sobre o edital recebidas em qualquer outro email @direitosnarede.org.br serão desconsiderados.

INSCRIÇÃO: