Onde está a sociedade civil e a diversidade na Comissão de IA?
No início de abril de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou a Comissão Especial sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, aprovado pelo Senado, que…
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Carta de apoio à tramitação do PL 2338/2023 na Câmara dos Deputados
Em 2025, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL 2338/23), voltado a regular a IA no Brasil, seguirá seu andamento na Câmara dos Deputados, após aprovação no Plenário do Senado Federal no final de 2024. O marco regulatório retorna para…
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NOTA SOBRE JULGAMENTO DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem por meio deste documento expressar seu posicionamento sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela parcial inconstitucionalidade o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir do Recurso Extraordinário 1037396 (Tema de Repercussão Geral 987) e do Recurso Extraordinário 1057258 (Tema 533). Desde…
NOTA DE APOIO AO PL 3203/25 DE GOIÁS
Assine a nota de apoio! A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm, por meio desta nota, declarar apoio irrestrito ao PL 3203/25, corajosamente protocolado pelo Deputado Mauro Rubem (PT-GO) na Assembleia Legislativa de Goiás. O Projeto versa sobre a proibição do uso de tecnologias invasivas, como softwares espiões e de reconhecimento facial, para fins de segurança…