Entre os dias 26 e 31 de maio, Salvador se tornou palco de importantes discussões sobre o futuro da internet durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB). O evento, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), reuniu especialistas, ativistas e representantes do governo para debater os rumos da governança digital no país, com foco em direitos humanos, inclusão e inovação.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que conta com três representantes no CGI.br – incluindo Rodolfo Avelino, um dos coordenadores do evento – marcou presença com contribuições significativas. A Coalizão, formada por mais de 50 organizações da sociedade civil, liderou debates cruciais sobre regulação de plataformas, reconhecimento facial, inteligência artificial como ferramenta de inclusão, proteção de crianças e adolescentes em ambiente online e combate à violência de gênero nas redes.
Para Bia Barbosa, também conselheira no CGI, a presença da sociedade civil no Comitê tem cumprido um papel fundamental na construção de uma Governança da Internet mais diversa e plural.
“O FIB é o maior Fórum local de Governança da Internet no mundo. E ele só pode acontecer, nos moldes que ele acontece hoje, alcançar essa 15ª edição sendo cada vez maior, cada vez mais plural, mais diverso e mais representativo, porque temos a presença no Comitê Gestor da Internet de conselheiros e conselheiras que representam setores da sociedade civil que entendem esses espaços como estratégicos”, afirmou.
O fórum destacou a importância da inclusão digital de comunidades tradicionais e grupos historicamente marginalizados, reforçando o papel da internet como ferramenta de transformação social. O evento serve como preparação para o Fórum Global de Governança da Internet (IGF), promovido pela ONU.
Para Pedro Diogo, mediador de um dos painéis propostos pela CDR, o workshop “Para além das muralhas: Vigilância Urbana e Direitos Civis”, a mesa foi essencial por ter reforçado a pauta da vigilância em um dos espaços mais importantes para tratar do tema, que é o Fórum da Internet do Brasil. Para ele, foi muito positivo trazer para um público ampliado as reflexões sobre essa questão, principalmente no momento em que está em expansão o reconhecimento facial e diversos sistemas de vigilância em todo o território nacional.
“Esse foi um painel muito importante, porque ele discutiu a temática da vigilância a partir dessas iniciativas e projetos de compartilhamento de dados, de videomonitoramento entre o setor público e o privado, iniciativas de muralhas que são espalhadas por todo o território nacional, que podemos citar o famoso Smart Sampa em São Paulo, o Muralha Digital em Curitiba, o Câmera Interativa em Salvador.”, destacou.
Apresentação da Campanha Internet Legal
Durante o FIB 15 também ocorreu a apresentação da Campanha Internet Legal, iniciativa que reúne diversas representações da sociedade civil, que pauta a regulação das plataformas e pela defesa da soberania digital. A Campanha vem desde janeiro e foi motivada após declarações da Meta quando a empresa abandonou publicamente uma série de compromissos que pautavam o enfrentamento à desinformação e conteúdos nocivos.
O espaço aconteceu no dia zero, e também foi uma oportunidade para convidar demais organizações e movimentos sociais para somar a esse coletivo.
Prêmio Destaques em Governança da Internet no Brasil
Durante a cerimônia de premiação do FIB 15, o CGI.br homenageou personalidades que se destacaram na promoção dos direitos digitais. Entre os premiados estiveram Mariana Valente, do InternetLab, Paulo Rená, do IRIS, e Nelson Pretto, da ABPEducom e UFBA, todos integrantes da Coalizão Direitos na Rede.
A participação da CDR no evento reforçou o compromisso da sociedade civil com a construção de uma internet mais democrática e inclusiva, garantindo que as discussões sobre governança digital priorizem os direitos humanos e a equidade no acesso às tecnologias.
Oficina paralela ao FIB
Na oportunidade da efervescência dos debates sobre direitos digitais ocorridos no FIB, na sexta-feira, dia 30, foi realizada a Oficina sobre Segurança Pública e Proteção de Dados e Novas Tecnologias, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Organizada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e o Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSPB) com apoio do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (CEPEJ), Núcleo de Estudos em Sanção Penal (NESP) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, essa oficina teve como objetivo debater como as novas tecnologias estão alterando as políticas de segurança pública, atentando como os direitos digitais e os direitos fundamentais podem ser violados, e buscando construir meios para a Sociedade Civil e a Academia enfrentar esse contexto.
A atividade contou com a mediação do Pedro Diogo (Lapin) e da Ana Mielke (Intervozes), que conduziram a discussão, colocando na centralidade a adoção pelo Governo da Bahia do reconhecimento facial em seu arsenal de vigilância, e de que forma essa tecnologia impacta populações negras e periféricas já vulnerabilizadas.
