Carta Convite para contratação de roteirização e edição de vídeo sobre Inteligência de Fontes Abertas (IFA)

Lançamento: 12/05/2022 

Esta carta é voltada para entidades, empresas ou profissionais que possam participar do processo de seleção para roteirização e edição de vídeo institucional sobre Inteligência de Fontes Abertas (IFA), a ser contratado pela Coalizão Direitos na Rede, para realização de produtos midiáticos, conforme descrição abaixo, no prazo de 60 dias.

A contratação é por produto e pode ser ajustada mediante a análise da proposta de trabalho enviada.

Sobre a Coalizão de Direitos na Rede:

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que hoje reúne 51 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet. Mais informações sobre a CDR em https://direitosnarede.org.br.

1) Objetivo: 

Informar, para um público leigo, o que é a Inteligência de Fontes Abertas (Open Source Intelligence) e como elas podem ser utilizadas para finalidades boas e ruins.

2) Brieffing do roteiro e do vídeo:

Estrutura básica do vídeo:

• Introdução do problema
  • “Você já ouviu falar de OSINTS? É o que chamamos de Inteligência de Fontes Abertas”
    • Apresentar definição básica sobre Inteligência de Fontes Abertas;
      • Serviço de inteligência, obtida através dados disponíveis para o público em geral e fontes abertas como redes sociais, mídias, blogs, tuítes, notícias, etc;
      • É um dos quatro tipos de inteligência: HUMINT (Inteligência de fontes humana), SIGINT (Inteligência de sinais), IMINT (Inteligência de imagens) e OSINT (Inteligência de fontes abertas);
    • A Inteligência de Fontes Abertas é um problema em si?
      • Não, mas há maus usos muito problemáticos;
      • A origem vem da Guerra Fria e conflitos com União Soviética;
      • Expansão após o 11 de setembro e o movimento de Guerra ao Terror;
      • Disseminação do método entre jornalistas e ativistas e do sistema ONU: possibilidade de checagens colaborativas, agregação de dados e inteligência de dados abertos para identificação de violação de direitos;

• Como a Inteligência de Fontes Abertas pode ser bem utilizada?
  • Jornalismo investigativo: Bellingcat
    • Combinação de uso de satélites, imagens GoogleEarth, dados públicos em redes sociais para cruzamento de informações e inteligência sobre situações de violação de direitos humanos;
      • Execução de pessoas no México pelo tráfico;
      • Mortes e assassinatos na Guerra da Síria;
  • Ceasefire Centre for Civilian Rights
    • Documentação de violação de direitos humanos contra minorias Yezidi e Alawite após invasão no norte da Síria;
    • 3,700 relatórios de violações de direitos produzidos de forma descentralizada;
  • Territórios de Exceção
    • Inteligência gerada por dados da ANAC sobre helicópteros e uso de imagens e satélites;
    • 445 operações policiais analisadas;
    • Cruzamento de fotos, vídeos dos moradores do Complexo da Maré, dados de redes sociais;
  • Jornalismo investigativo: Casos brasileiros
    • Articulador da fraude dos respiradores de Santa Catarina lavou dinheiro do golpe com ambulância em SP;
    • General Heleno, futuro Ministro de Jair Bolsonaro, assinou contratos irregulares de R$ 22 milhões;
    • Antes de ser ministra, Damares tentou impedir aborto em paciente com câncer;
  • Amazônia Minada
    • Ferramenta que mostra os processos minerários na Amazônia brasileira que nunca poderiam ter sido registrados;
    • Cruzamento dos abertos da Agência Nacional de Mineração, Funai, Ministério do Meio Ambiente e InfoAmazonia;

• Como a Inteligência de Fontes Abertas pode ser utilizada para violar direitos?
  • Harpia Tech
    • SEOPI e Ministério da Justiça: 5.000 pontos de dados;
    • Capacidade de perfilização;
    • Riscos sobre análise agregada;
  • Maltego
    • Utilização em combate ao terrorismo;
    • Raspagem de dados de Telegram, IRC;
  • Pegasus
    • Espionagem de celulares de ativistas de direitos humanos, jornalistas, advogados e outros grupos;
    • No Brasil, o governo teria tentado, inclusive, comprar o programa da NSO Group (empresa israelense que desenvolveu a solução).
  • The FOCA
    • Pode analisar metadados de vários arquivos, incluindo documentos doc, pdf e ppt;
    • Também pode enumerar usuários, pastas, e-mails, software usado, sistema operacional e outras informações.

Sugestão de Narrativa:

• Para a melhor compreensão sobre o tema, uma proposta de narrativa comparativa ao desenvolvimento da World Wide Web, “www”;
• Semelhança na criação por setores militares;
• Desenvolvimento da ferramenta com usos positivos e negativos.

3) Especificação do Serviço Contratado:

• Tamanho do vídeo produzido: 5 minutos;
• Resolução máxima: Full HD (1920×1080);
• Formatos aplicáveis: preferencialmente narração em off com uso de imagens, depoimentos e casos famosos;
• O vídeo deverá passar por um briefing inicial com a equipe da Coalizão Direitos na Rede para ajustes de formato, detalhes técnicos e entrega final em formato digitalizado;
• O material audiovisual será licenciado em Creative Commons CC-BY 4.0 Internacional.

4) Modalidade de contratação:

Contrato Pessoa Jurídica (empresa ou MEI).

5) Forma de pagamento:

O pagamento será realizado em duas parcelas, a primeira após a aprovação do roteiro e a segunda após entrega dos vídeos, conforme a descrição no item 4 desta carta. Os pagamentos ocorrem sempre no primeiro ou décimo quinto dia útil do mês corrente, após a apresentação da NF.

6) Orientações para apresentação de propostas:

As organizações/empresas e pessoas interessadas devem se manifestar até às 23h59 do dia 25/05/2022, preenchendo o formulário abaixo.

7) Critérios de seleção:

• Proposta apresentada incluindo proposta de preço;
• Portfólio de trabalhos já realizados;
• Histórico;
• Serão adotadas políticas afirmativas na seleção, contexto no qual serão pontuados – mediante autodeclaração no formulário abaixo – candidates que indicarem, em sua candidatura, serem mulheres, negres, indígenas, LGBTQIA+, pessoa com deficiência e/ou pessoa vivendo com HIV/AIDS. Tais informações estarão acessíveis aos membros da comissão responsável pelo processo seletivo.

OBS: É IMPRESCINDÍVEL A AUTODECLARAÇÃO EXPLÍCITA PARA QUE SE CONSIDERE NA AVALIAÇÃO

• As propostas que prestam eventuais serviços para as entidades da CDR deverão considerar possíveis conflitos de interesse e incompatibilidade de horários para o atendimento do edital.

8) Comitê de Seleção:

• O Grupo de Trabalho de Vigilância & Privacidade será responsável em avaliar as candidaturas e decidir, no prazo de duas semanas, a proposta vencedora.
• O Grupo de Trabalho publicará a resposta à chamada pública duas semanas após o encerramento das inscrições;

9) Observações finais:

a) O resultado será divulgado nas semanas seguintes do encerramento das inscrições, após a avaliação das candidaturas por uma comissão formada entre integrantes do GT Privacidade & Vigilância da CDR;
b) O início dos trabalhos será imediato após a comunicação do resultado do certame;
c) A consultoria será supervisionada por um grupo de trabalho da CDR que está à frente da iniciativa. Reuniões de trabalho serão periódicas e coordenadas por este grupo;
d) O trabalho deverá ser licenciado em Creative Commons, CC-BY 4.0 (utilização não comercial livre desde que citada a fonte);
e) Todas as informações que não farão parte do material a ser publicado deverão ser tratadas com sigilo.

IMPORTANTE: Qualquer comunicação, dúvidas ou esclarecimentos devem ser feitos via o email editais@direitosnarede.org.br . Informações sobre o edital recebidas em qualquer outro email @direitosnarede.org.br serão desconsiderados.