EDITAL INTERNO 26/2022
Contratação de consultoria de profissional para pesquisa e produção de um estudo sobre as políticas públicas de acesso à internet
Lançamento: 17/08/2022
1) Objetivo:
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), através do GT Acesso, abre um processo de seleção de profissional para pesquisa e produção de um estudo sobre as políticas públicas de acesso à internet.
A consultoria para o GT Acesso tem o objetivo geral de sistematizar a regulamentação e as principais políticas públicas de acesso à internet móvel de modo a informar as ações de incidência, formulação de campanhas e organização de eventos da Coalizão nesse tema. O trabalho envolve a produção de um estudo (policy paper) e a proposição de estratégias de incidência.
Este edital é aberto somente para entidades e pessoas independentes que integram a CDR.
2) Atividades previstas:
- Levantamento do histórico e evolução da implementação da telefonia móvel no Brasil ;
- Mapeamento da legislação e seu impacto sobre o acesso à internet móvel, incluindo as principais resoluções e normas da Anatel e obrigações;
- Resumo dos principais argumentos relacionado à prática de franquia de dados, apontando os problemas disso com o debate sobre neutralidade de rede na telefonia móvel;
- Análise sobre as políticas públicas atuais, impacto sobre a qualidade do acesso, atores envolvidos, contexto político e possibilidades de incidência para a CDR;
- Discussão e problematização de temas abrangentes como neutralidade de rede, conectividade significativa, 5G, entre outros a serem definidos com o GT Acesso, incluindo a sistematização do debate internacional;
- Desenho de estratégias de incidência;
- Reportar o monitoramento da ação à Secretaria Executiva e ao Grupo de Trabalho Acesso;
- Produzir relatórios de prestação de contas da consultoria.
3) Perfil desejado:
- Conhecimento das principais pautas debatidas no GT Acesso;
- Experiência e conhecimento da legislação e regulamentação das telecomunicações, e das políticas públicas de acesso à internet;
- Capacidade de pesquisa, escrita e redação de relatórios;
- Capacidade de trabalhar em equipe e com diversidade de perfis, na modalidade remota;
4) Modalidade de contratação:
Contrato Pessoa Jurídica, ressaltando que é necessário conta PJ associada à entidade ou empresa, ou ao CPF do contratado, no caso de ser MEI.
5) Tempo de dedicação:
Três meses contando a partir da data de contratação.
6) Valor:
R$ 8.640,00 ( a serem pagos em duas parcelas ao longo da execução da consultoria e a partir da alocação de horas ).
7) Orientações para apresentação de propostas:
Interessados e interessadas devem se manifestar até às 23h59 do dia 31/08/2022, preenchendo o formulário abaixo.
8) Critérios de seleção:
a) portfólio do profissional ou organização no tema dos direitos digitais;
b) histórico de participação na Coalizão Direitos na Rede;
c) trabalhos prévios relacionados ao tema de acesso;
d) serão adotadas políticas afirmativas na seleção, contexto em que serão pontuados – mediante autodeclaração no formulário abaixo – candidates que indicarem, no preenchimento do formulário de inscrição, serem mulheres, negres, indígenas, LGBTQIA+, pessoa com deficiência e/ou pessoa vivendo com HIV/AIDS.
OBS: É IMPRESCINDÍVEL A AUTODECLARAÇÃO EXPLÍCITA NO FORMULÁRIO ABAIXO PARA SER CONSIDERADA NA AVALIAÇÃO!
* Os candidates que prestam eventuais serviços para as entidades da CDR deverão considerar possíveis conflitos de interesse e incompatibilidade de horários para o atendimento do edital.
9) Observações finais:
a) O resultado será divulgado nas semanas seguintes do encerramento das inscrições, após a avaliação das candidaturas por uma comissão formada entre integrantes do GT Acesso;
b) O início dos trabalhos será imediato após a comunicação do resultado do certame;
c) A consultoria será supervisionada por um grupo de trabalho da CDR que está à frente da iniciativa. Reuniões de trabalho serão periódicas e coordenadas por este grupo;
d) Os resultados da consultoria deverão ser tratados com sigilo. O/a profissional responsável pela consultoria se compromete a não circular, para qualquer fim, as informações relacionadas a consultoria em outros espaços que não sejam do âmbito do trabalho proposto.
IMPORTANTE: Qualquer comunicação, dúvidas ou esclarecimentos devem ser feitos via o email editais@direitosnarede.org.br. Informações sobre o edital recebidas em qualquer outro email serão desconsiderados.