EDITAL INTERNO 21/2022
PRORROGADO

Contratação de consultoria para acompanhamento legislativo e incidência sobre a pauta da Liberdade de Expressão

Lançamento: 16/05/2022

1) Objetivo: A Coalizão Direitos na Rede (CDR) abre, por meio de edital interno, um processo de contratação de fornecedor de serviço de Consultoria em Incidência, para atender às necessidades do Grupo de Trabalho Liberdade de Expressão em torno de temas como:  desinformação, moderação de conteúdo, direito autoral, acesso à informação, regulação de publicidade, entre outros.

Este edital é aberto somente para integrantes das entidades que pertencem à CDR.

2) Atividades previstas: 

• Acompanhar iniciativas do Legislativo em torno da agenda de Liberdade de Expressão;
• Reportar o monitoramento à Secretaria Executiva e ao Grupo de Trabalho sobre a agenda Liberdade de Expressão;
• Propor e executar uma estratégia e ações de incidência em torno da pauta no Congresso; 
• Agendar, organizar e representar politicamente a CDR em reuniões e articulações relacionadas às discussões nas quais o GT esteja envolvido;
• Elaborar notas técnicas e públicas relacionadas ao objeto de incidência; 
• Pesquisar e analisar documentos e relatórios referentes a agenda de Liberdade de Expressão;
• Organizar e participar das reuniões do GT Libex e do Operativo PL 2630 da CDR, auxiliando no registro de atas e reports ao grupo de trabalho e as organizações da Coalizão;
• Receber orientações sobre o trabalho desenvolvido pelos integrantes do Grupo de Trabalho;
• Contribuir com briefings dos materiais necessários, em parceria com a Gerência de Comunidade e o GT de Comunicação da CDR, para fins de divulgação das ações e de mobilização pró-incidência em Brasília, propondo ações de comunicação que promovam o engajamento do público nas pautas trabalhadas junto ao Congresso Nacional e ao Executivo; 
• Contribuir com a organização de eventos e atividades promovidas pela CDR, relacionadas às pautas trabalhadas pelo GT Libex; 
• Buscar profissionais, brasileiros e estrangeiros, envolvidos nas temáticas, entrar em contato, buscar parcerias com o GT da CDR, participação em eventos e etc;
• Produzir relatórios mensais de prestação de horas da consultoria.

3) Perfil desejado:

• Conhecimento da agenda e dos temas relacionados à Liberdade de Expressão;
• Experiência de pelo menos dois anos em incidência junto ao Congresso Nacional e ao Executivo;
• Boa capacidade de redação de documentos;
• Fluência em inglês e espanhol;
• Capacidade de trabalhar em equipe e com diversidade de perfis, incluindo na modalidade remoto.

4) Modalidade de contratação:

Contrato Pessoa Jurídica.

5) Tempo de dedicação: 

Dedicação de 20h mensais por 10 meses.

• As horas podem ser alocadas de maneira flexível em relação às demandas e as agendas; 
• As horas trabalhadas devem ser registradas em relatórios de atividades que devem ser entregues e aprovadas pela Secretaria Executiva e pelo GT Libex mensalmente para fins de pagamento.

6) Valor:

R$ 10.600,00 (Total dos 10 meses), a serem pagos em parcelas mensais a partir da alocação de horas nas atividades.

7) Orientações para apresentação de propostas:

Interessados e interessadas devem se manifestar até às 23h59 do dia 20/06/2022, preenchendo o formulário abaixo.

8) Critérios de seleção:

a) qualidade do currículo apresentado;
b) histórico de trabalhos já realizados;
c) experiência com o tema;
d) serão adotadas políticas afirmativas na seleção, contexto no qual serão pontuados – mediante autodeclaração no formulário abaixo – candidates que indicarem, em sua candidatura, serem mulheres, negres, indígenas, LGBTQIA+, pessoa com deficiência e/ou pessoa vivendo com HIV/AIDS. Tais informações estarão acessíveis aos membros da comissão responsável pelo processo seletivo.

OBS: É IMPRESCINDÍVEL A AUTODECLARAÇÃO EXPLÍCITA NO FORMULÁRIO ABAIXO PARA QUE SEJA CONSIDERADO NA AVALIAÇÃO!

* As propostas que prestam eventuais serviços para as entidades da CDR deverão considerar possíveis conflitos de interesse e incompatibilidade de horários para o atendimento do edital.

9) Observações finais:

a) O resultado será divulgado nas semanas seguintes do encerramento das inscrições, após a avaliação das candidaturas por uma comissão formada entre integrantes do GT-Libex;
b) O início dos trabalhos será imediato após a comunicação do resultado  do certame;
c) A consultoria será supervisionada por um grupo de trabalho da CDR que está à frente da iniciativa. Reuniões de trabalho serão periódicas e coordenadas por este grupo;
d) Os resultados da consultoria deverão ser tratados com sigilo. O/a profissional responsável pela consultoria se compromete a não circular, para qualquer fim,  as informações encontradas em outros espaços.

IMPORTANTE: Qualquer comunicação, dúvidas ou esclarecimentos devem ser feitos via o email editais@direitosnarede.org.br . Informações sobre o edital recebidas em qualquer outro email @direitosnarede.org.br serão desconsiderados.