EDITAL 47 – CARTA CONVITE

Contratação de consultoria para auxiliar na coordenação e execução de evento da campanha pela regulação das plataformas digitais e demandas do Grupo de Trabalho sobre o tema

Lançamento: 03/04/2024

Sobre a Coalizão de Direitos na Rede:

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que hoje reúne 56 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na Internet, inteligência artificial e regulação de plataformas. Mais informações sobre a CDR em https://direitosnarede.org.br.rede.org.br.

IMPORTANTE: As propostas que prestam eventuais serviços para as entidades da CDR deverão considerar possíveis conflitos de interesse e incompatibilidade de horários para o atendimento do edital.

1) Objetivo: 

O GT Regulação de Plataforma vem por meio desta carta convite convidar profissionais para o processo de seleção da sua nova consultoria. O trabalho é dedicado a planejar, produzir e acompanhar um evento da campanha de regulação das plataformas digitais da Coalizão Direitos na Rede.

2) Atribuições específicas:

  • Planejamento, coordenação e produção de 1 evento presencial em Brasília planejado pelo GT;
  • Acompanhamento dos convites e necessidades dos painelistas;
  • Acompanhamento e coordenação dos fornecedores de serviços do evento;
  • Participação de reuniões da CDR, do GT Regulação de Plataformas e da CDR sobre o evento;
  • Apoio na orientação da Comunicação sobre o evento Regulação de Plataformas em Brasília;
  • Contribuir com briefings dos materiais necessários, em parceria com a Gerência de Comunidade e o GT de Comunicação da CDR, para fins de divulgação das ações e de mobilização pró-incidência em Brasília, propondo ações de comunicação que promovam o engajamento do público nas pautas trabalhadas junto ao Congresso Nacional e ao Executivo; 
  • Produzir relatórios mensais de prestação de horas da consultoria.

      3) Perfil desejado:

      • Conhecimento do tema de regulação de plataformas digitais e dos PL 2630 e PL2370;
      • Experiência em planejamento, coordenação e produção de eventos, online e presencial;
      • Experiência em campanhas e ações de mobilização;
      • Boa capacidade de redação de documentos;
      • Residência em Brasília;
      • Critério adicional é fluência em inglês e espanhol;
      • Capacidade de trabalhar em equipe e com diversidade de perfis, incluindo na modalidade remota.

      4) Modalidade de contratação:

      Pessoa Jurídica via apresentação de Nota Fiscal de Pessoa Jurídica ou MEI, ressaltando que é necessário uma conta PJ associada à entidade ou empresa, ou ao CPF do contratado, no caso de ser MEI.

      5) Tempo de dedicação:

      Dedicação de 15h semanais por 04 semanas.

      • as horas podem ser alocadas de maneira flexível em relação às demandas e as agendas; 
      • As horas trabalhadas devem ser registradas por meio de relatórios de atividades que devem ser entregues e aprovadas pela Secretaria Executiva e pelo GT Regulação de Plataformas mensalmente para fins de pagamento.

        6) Valor:

        R$ 67 por hora, a serem pagos em parcelas mensais a partir do relatório de atividades.

        7) Orientações para apresentação de propostas:

        As pessoas interessadas devem se manifestar até às 23h59 do dia 07/04/2024, preenchendo o formulário abaixo.

        8) Critérios de seleção:

        •  Qualidade do currículo apresentado;
        • Histórico de trabalhos já realizados;
        • Experiência com o tema;
        • Serão adotadas políticas afirmativas na seleção, contexto no qual serão pontuados – mediante autodeclaração no formulário abaixo – candidates que indicarem, em sua candidatura, serem mulheres, negres, indígenas, LGBTQIA+, pessoa com deficiência e/ou pessoa vivendo com HIV/AIDS. Tais informações estarão acessíveis aos membros da comissão responsável pelo processo seletivo. 

        OBS: É IMPRESCINDÍVEL A AUTODECLARAÇÃO EXPLÍCITA PARA QUE SE CONSIDERE NA AVALIAÇÃO

        9) Observações finais:

        a) O resultado será divulgado nas semanas seguintes do encerramento das inscrições, após a avaliação das candidaturas por uma comissão formada entre integrantes do GT Regulação de Plataformas;
        b) O início dos trabalhos será imediato após a comunicação do resultado  do certame;
        c) A consultoria será supervisionada por um grupo de trabalho da CDR que está à frente da iniciativa. Reuniões de trabalho serão periódicas e coordenadas por este grupo;
        d) Os resultados da consultoria deverão ser tratados com sigilo. O/a profissional responsável pela consultoria se compromete a não circular, para qualquer fim,  as informações relacionadas à consultoria em outros espaços que não sejam do âmbito do trabalho proposto.

        IMPORTANTE: Qualquer comunicação, dúvidas ou esclarecimentos devem ser feitos via o email [email protected] . Informações sobre o edital recebidas em qualquer outro email @direitosnarede.org.br serão desconsiderados.