Coalizão Direitos na Rede
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O PL 2390/2015, em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Câmara dos Deputados, propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de proibir o acesso a sítios eletrônicos com “conteúdo inadequado” e proteger “valores da família brasileira”.

Para isso, determina a criação de um Cadastro Nacional de pessoas e sites com conteúdos considerados inapropriados para crianças e adolescentes e a verificação de dados pessoais a cada acesso à rede. A proposta prevê a criação, pelo Poder Executivo, de um banco de dados em que ficariam registradas, entre outras informações, o...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede e o Comitê Gestor da Internet publicaram, nesta terça-feira (18/10), documentos oficiais contra o Projeto de Lei nº 2390/2015, que cria o “Cadastro Nacional de Acesso à Internet” por meio da modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com carta escrita aos deputados federais por organizações da sociedade civil, a proposta representa “um retrocesso no ambiente digital e de inovação” e uma “ameaça a direitos fundamentais, haja a vista a instauração de um vigilantismo estatal”.

Em nota oficial, o Comitê Gestor da Internet expressa “grande preocupação com a proposta...    Leia mais


Projeto de lei deve criar um cadastro para todo brasileiro que usar a internet Um projeto do deputado Pastor Franklin, do PP de Minas Gerais, quer criar um cadastro para todo brasileiro que usar a internet. A medida causa estranheza e temor entre os pesquisadores, porque nem a China controla a internet, o que só acontece em alguns países árabes e na Coreia do Norte.

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