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Ênio Lourenço

OFÍCIO PARA ANPD | Entidades solicitam medidas contra solução automatizada de identificação biométrica da Polícia Federal

Ao Senhor,  Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior Diretor-PresidenteAutoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Assunto: Licitude da Solução Automatizada de Identificação Biométrica da Polícia Federal Estimado Senhor Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais,  A Coalizão Direitos na Rede, entidade…

Não há educação sem conexão

Nota da Coalizão Direitos na Rede pela derrubada imediata do veto presidencial ao PL 3477/20 O PL 3477/20 foi apresentado por 24 parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em fevereiro de 2021. No…