NOTA PÚBLICA: NOVAS REGRAS DO TSE PARA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET NAS ELEIÇÕES PODEM TER CONSEQUÊNCIAS GRAVES SOBRE O DEBATE PÚBLICO

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Nesse momento, vem a público se manifestar sobre aspectos importantes da Resolução n° 23.732/2024, aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a propaganda eleitoral para as…

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Plataforma em defesa dos direitos digitais: por uma Internet livre, inclusiva, plural, democrática e participativa

Programa para o novo mandato (2023-2026) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Baixe aqui o documento em PDF A mobilização da sociedade civil e de diferentes setores têm permitido que avanços importantes sejam conquistados no Brasil no campo dos direitos digitais. Foi assim com o processo de debates no CGI.br que resultou no Decálogo…

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