Coalizão Direitos na Rede
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Atualizar a LGT para modernizar os serviços de telecomunicações e Internet no Brasil?! Claro que sim!

Nosso marco regulatório é de 1997, quando o único serviço considerado essencial era o telefone fixo. Celulares eram artigo de luxo e a Internet, coisa de nerds e pesquisadores. Hoje há mais celulares do que cidadãos no Brasil e o acesso à rede se tornou essencial para a cidadania e o desenvolvimento do país, reconhecido pelo Marco Civil da Internet - aprovado em 2014 e considerado uma das leis mais avançadas do mundo.

Mas agora o governo federal quer alterar...    Leia mais


Já se imaginou assinando um contrato de venda e repasse da sua casa sem antes definir o preço?

Pois tramita em uma velocidade só encontrada em cabos de fibra ótica um Projeto de Lei que fará exatamente isso com inúmeros (e bilionários) bens públicos que garantem o acesso à Internet no país.

Tratam-se das redes de acesso da telefonia fixa - que incluem cabos de cobre, fibra ótica, antenas e centenas de imóveis; de radiofrequências e posições orbitais brasileiras - todos concedidos à exploração das operadoras no passado sob regras que previam sua devolução à União ao final do contrato...    Leia mais


*Texto originalmente publicado pelo Valor Econômico, em 27 de janeiro de 2017. Disponível em: http://www.valor.com.br/opiniao/4849474/detalhes-nada-pequenos-da-nova-lgt

Por Victor Cravo

Reformar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) é uma daquelas propostas que faz o auditório inteiro balançar a cabeça em aprovação. O marco regulatório data de 1997, quando o telefone fixo era essencial, os celulares despontavam como acessório de luxo e a internet era coisa de geeks e pesquisadores. Hoje o telefone fixo é um brinde que acompanha a banda larga, smartphones são o maior desejo de consumo e a internet já é o habitat natural da maioria dos brasileiros.

Atualizar...    Leia mais


A Campanha Banda Larga é um Direito Seu e a Coalizão Direitos na Rede divulgaram, hoje, documento que aponta para inconstitucionalidades e falhas do Projeto de Lei 3453/15 e está sendo distribuído para integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que deve votar a medida nesta terça-feira (08/11).

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Os riscos do PL 3453/15 para o futuro da internet no Brasil

O PL 3453/2015, que se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, propõe alterações no regime de outorgas previsto na Lei Geral de...    Leia mais


Ainda que sob uma avalanche de críticas de entidades como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, órgãos de defesa do consumidor e organizações da sociedade civil, OAB e da própria consultoria do Senado Federal, tramita a toque de caixa no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016 (originalmente PL nº 3453/2015).

O projeto, também conhecido como “PL das Teles”, pretende transferir uma infraestrutura estratégica da União avaliada em R$ 100 bilhões para o patrimônio privado de poucas operadoras: trata-se — entre outros bens chamados de “reversíveis” — da infraestrura de redes de telefonia...    Leia mais


Sem promover um debate amplo com a sociedade, o Congresso Nacional quer alterar a forma como são prestados os serviços de telecomunicações no Brasil, reduzir o direito de acesso e abrir mão de uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento do país.

No contexto da crise econômica da Oi e para aliviar a situação das operadoras, está em tramitação o Projeto de Lei nº 3453/15 que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e poderá realizar uma das maiores transformações nas comunicações desde o processo de privatização em 1998.

E o que...    Leia mais


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