São Paulo, 5 de abril de 2024 O Brasil vem passando por um processo de incorporação de tecnologias digitais aos serviços públicos e privados de saúde permeado pela racionalidade neoliberal, especialmente de privatização – para além de haver problemas como…
Ataques do dono do X, Elon Musk, evidenciam a urgência da aprovação de uma nova regulação democrática para as plataformas digitais, cuja melhor proposta em discussão é o PL 2.630 Na contramão do que defende a sociedade civil, Câmara cria…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem a público manifestar preocupações com as condutas da associação civil Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação – CNPJ: 32.574.046/0001-00), bem como alertar autoridades…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Nesse momento, vem a público se manifestar sobre aspectos importantes da Resolução n° 23.732/2024, aprovada pelo…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que há anos colabora com o Congresso Nacional na construção de um Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil que promova a inovação responsável – desde as discussões do PL 21/2020 na Câmara dos…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede composta por 56 organizações acadêmicas e da sociedade civil, cujo princípio fundamental é a defesa dos direitos digitais, incluindo o direito ao acesso, a liberdade de informação e expressão, a segurança,…
Sobre o Projeto de Lei nº 2628/22 Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em meios de comunicação. O projeto trata,…
A Sua Excelência Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Senhor Marcos Antonio Amaro Dos Santos Aos cuidados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Assunto: Apoio da Coalizão Direitos na Rede…
Considerando o lançamento do processo de consulta pública digital quanto à Estratégia Nacional de Governo Digital por meio da plataforma Brasil Participativo, bem como o prazo estreito previsto de apenas 10 dias úteis (de 11/12/2023 a 22/12/2023) para a manifestação…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), rede de mais de cinquenta organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos humanos nos ambientes digitais, vem a público alertar contra os perigos do Projeto de Lei nº 113/2020, em discussão…
Brasília, 11 de Dezembro de 2023 Aos Senhores/as Deputados/as e Senhores/as Senadores/as Membros da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1187, de 2023 APOIO DA CDR À APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 18 DA MPV Nº 1.187/2023 A Coalizão Direitos na…
O Projeto de Lei nº 5.875/2013 e seus apensados abordam aspectos relevantes da saúde digital. Dado o impacto abrangente do projeto e a necessidade de discussão mais aprofundada sobre aspectos técnicos, as entidades subscritoras reiteram a necessidade de maior participação…
A Coalizão Direitos na Rede, organização que abrange cerca de 50 entidades comprometidas com a defesa dos direitos digitais, vem a público parabenizar os candidatos e candidatas eleitos para representarem o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil…
Nós da Coalizão Direitos na Rede (CDR), entendemos que é urgente a indicação, pela Presidência da República, de uma jurista negra para ocupar a cadeira na alta corte brasileira. Em 132 anos de história, o STF nunca teve uma ministra…
Programa para o novo mandato (2023-2026) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Baixe aqui o documento em PDF A mobilização da sociedade civil e de diferentes setores têm permitido que avanços importantes sejam conquistados no Brasil no campo…
Sociedade civil e especialistas da CDR são deixados de fora das audiências públicas na CTIA As entidades abaixo subscritas, reunidas na condição de membros da Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 55 entidades da sociedade civil e…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público contribuir com o debate aberto sobre reformas na legislação…
Com ampla trajetória nos debates acerca dos direitos digitais e governança na internet, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 50 entidades, tem acompanhado, dialogado e construído em frentes multissetoriais, os caminhos acerca do PL nº 2338/2023. Os…
Assine a CARTA abaixo! Ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da RepúblicaSr. Rui Costa dos Santos Assunto: Solicitação de Anulação de Candidaturas Constantes nas Listas Tríplices da Sociedade Civil para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais. Atuamos principalmente sobre acesso à Internet, liberdade de expressão, e proteção de dados pessoais e privacidade online. Apresentamos esta…
Assine a nota abaixo! Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, as entidades signatárias desta nota reforçam a importância das discussões sobre o Projeto de Lei nº 2370/2019, que reforma a Lei de Direitos Autorais (LDA) e pode ser votado…
Brasília, 03 de julho de 2023 Ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, A Coalizão Direitos na Rede (CDR), fundada em 2016, é uma rede com mais de 50 entidades da sociedade civil, ativistas e…
O texto do projeto de lei 2630/2020, que instituirá a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e que tem estado no centro da pauta da Câmara dos Deputados, tem sido disputado por diversos atores, incluindo big techs…
No último dia 03 de maio, foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco o projeto de lei n° 2338 (PL 2338/23), que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O texto transformado em projeto de lei é fruto…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a questão do acesso à Internet e…
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) divulgou, na noite da quinta-feira, 27, o novo relatório ao Projeto de Lei 2.630 de 2020 (PL 2630), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Como a Coalizão…
A agência deve priorizar sua competência no setor de telecomunicações, que necessita de aprimoramentos e não se confunde com a regulação das plataformas Recentemente, no contexto dos debates sobre a regulação das plataformas digitais e sobre necessidade de um órgão…
Assine abaixo a carta aberta! Adesões de organizaçõesAdesões individuais A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração…
Brasilia, 17 de Abril de 2023 A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a…
Join us! English versionFirma la carta abierta! Versión en español Assine abaixo a carta de apoio! Adesões de organizaçõesAdesões individuais É possível garantir o desenvolvimento tecnológico no campo da inteligência artificial (IA) e, ao mesmo tempo, impedir abusos e proteger…
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o conjunto de sugestões do Governo Federal para o PL 2630 Brasil, 12 de Abril de 2023 Introdução Ante a proposta de autoria do governo federal para regular plataformas digitais, apresentada como substitutivo…
CDR cobra da Anatel e da União em duas ações civis públicas a responsabilidade pela fiscalização e controle dos bens associados aos contratos de concessão da telefonia fixa, com fundamento nos princípios da Administração Pública – eficiência, moralidade e impessoalidade. As organizações…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a questão do acesso à Internet e…
A Coalizão Direitos na Rede, articulação que reúne mais de 55 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos digitais de acesso à Internet, privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão no ambiente online, vem…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) enviou em fevereiro deste ano um ofício ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com propostas para as áreas de justiça do governo federal. Nesse contexto, o grupo de trabalho em Privacidade e…
Iniciativas açodadas que podem impactar no fluxo de conteúdos nas redes vão na contramão do histórico brasileiro de regulação de direitos digitais A Coalizão Direitos na Rede (CDR) se soma na demonstração de preocupação do governo e de todes que…
Entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede enviaram pedido administrativo contra práticas discriminatórias do zero-rating para o MJ, Senacon, Secretaria de Assuntos Digitais e para a Secretaria de Políticas Digitais vinculada à SECOM da Presidência da República Organizações que compõem…
Assunto: Apoio da Sociedade Civil Organizada à Ação Civil Pública nº 1076871-05.2022.4.01.3400 ajuizada pelo Ministério Público Federal para que seja suspenso o compartilhamento e destruída a base de dados compartilhados com a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da…
Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial (IA) no Brasil (CJSUBIA), criada pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou parecer em que apresenta proposta de novo texto…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), fundada em 2016, constitui-se como um coletivo de entidades da sociedade civil, de ativistas e acadêmicos que têm por princípio a garantia do acesso universal às infraestrutura pública de telecomunicações, patrimônio do povo brasileiro…
Um dos principais indicadores internacionais para medir o grau de amadurecimento de sociedades democráticas é a garantia do direito à comunicação. Ele se traduz na existência de um ecossistema comunicativo que permita às pessoas compreenderem os grandes temas nacionais e…
Passadas as eleições presidenciais, o Brasil entra no período de transição de governo e todas as instituições democráticas, inclusive as empresas de comunicação, têm grande responsabilidade em garantir que a vontade popular seja respeitada. Desde domingo (30), entretanto, as plataformas…
Brasília, 26 de Outubro de 2022 A Sua Excelência Senhor Presidente da Câmara Municipal de FortalezaVereador Antônio Henrique da Silva Aos cuidados da presidência da Câmara dos Municipal de Fortaleza Assunto: Posicionamento da sociedade civil organizada pela suspensão da tramitação,…
Carta entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, no dia 24 São Paulo, 24 de outubro de 2022 A disseminação de informações falsas e enganosas de forma rápida e em grande escala está comprometendo a democracia…
Parecer técnico | Sugestões de medidas emergenciais às redes sociais e apps de mensageria Sumário Executivo As eleições brasileiras têm sido marcadas por uma avalanche de conteúdos falsos, que podem ter papel decisivo no resultado das urnas no dia 30…
Organizações integrantes da Coalizão Direitos na Rede solicitam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a postergação do prazo para o dia 6 de novembro de 2022. Leia a carta aberta enviada ao órgão Ao Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de…
Coalizão Direitos na Rede e outras entidades alertam o Ministério da Saúde sobre os riscos no modelo de intercâmbio de dados pessoais sensíveis, que enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e viola direitos Exmo. Sr. Ministro Marcelo Antônio Cartaxo…
O Congresso discute um projeto de lei velho, que coloca o Brasil em rota de colisão com a OCDE, e que aumenta enormemente o custo de governo digital As entidades abaixo assinadas, representantes do setor privado, da sociedade civil e…
A consulta pública n° 41 [1] da Anatel, que trata da simplificação regulatória, foi apresentada com o propósito alegado de harmonizar a regulamentação com os avanços tecnológicos recentes no setor. O documento de Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento produzido…
Organizações da sociedade civil manifestam preocupação com o avanço do projeto de lei 1515/22, que desmonta as garantias constitucionais elaboradas por comissão de juristas no ‘Anteprojeto de LGPD Penal’ A Sua ExcelênciaSenhor Presidente da Câmara dos DeputadosDeputado Arthur Lira Aos…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de entidades que reúne 52 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a defesa do acesso, liberdade de expressão, proteção de…
No último dia 28 de junho, o Ministério Público Federal de Pernambuco determinou o arquivamento do procedimento preparatório relativo à apuração de informações acerca dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) nº 16/2021 e 27/2021, celebrados entre a Secretaria de Governo…
Brasília, 30 de junho de 2022 Exmo. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco,Exmo. Sr. Presidente da Comissão, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva,Exmo. Sr. Relator do Projeto de Lei, Sen. Eduardo Gomes, Assunto: Contribuição à Comissão de Juristas responsável por subsidiar aelaboração de…
Em 2021, a Anatel, através da contratação de duas empresas espanholas — Axon e Management Solutions —, encomendou um estudo para a avaliação do valor dos bens reversíveis, o patrimônio público atrelado às concessões do serviço de telefonia fixa, que abrange imóveis; antenas; quilômetros de fibra óptica e…
No dia 14 de abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria que abre a porteira para a entrega de dados da Receita Federal dos brasileiros e brasileiras a entes privados, como empresas. A norma autoriza que o Serviço Federal…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 51 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a defesa do acesso, liberdade de expressão, proteção de…
Projeto requer mudanças para não colocar jornalismo em risco Salvo-conduto e imunidade a parlamentares que espalham desinformação e definição de modelo de remuneração de conteúdos ameaçam o trabalho e a pluralidade jornalística – e por isso devem sair do texto…
Projeto de Lei 2630/20 ainda requer mudanças em pontos específicos antes de sua aprovação A Coalizão Direitos na Rede, rede que reúne dezenas de instituições que debatem, estudam e atuam em defesa de direitos digitais, acompanha atentamente o debate sobre…
À Mesa do Senado FederalSenador Rodrigo Pacheco Excelentíssimo Sr. Presidente do Senado Federal, A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 51 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como…
Ao longo dos anos de 2020 e 2021, Senado Federal e Câmara dos Deputados vêm discutindo intensamente como regular plataformas digitais, conter o fenômeno da desinformação e proteger o processo eleitoral de agentes maliciosos que inventam e deturpam fatos, certos…
Leer la versión EN y PT 22 de diciembre de 2021 Representante Permanente Sra. Faouzia Boumaiza Mebarki, Presidenta Comité intergubernamental especial de expertos encargado de elaborar una convención internacional integral contra la utilización de las tecnologías de la información y…
Ler a versão da carta em EN e ES 22 de dezembro de 2021 V. Ex. Sra. Faouzia Boumaiza MebarkiPresidente Comitê Ad Hoc para Elaboração de Convenção Internacional sobre o Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins de…
Read PT and ES version H.E. Ms. Faouzia Boumaiza Mebarki Chairperson Ad Hoc Committee to Elaborate a Comprehensive International Convention on Countering the Use of Information and Communication Technologies for Criminal Purposes Your Excellency, We, the undersigned organizations and academics,…
Novo projeto de lei sobre IA representa uma séria ameaça aos direitos digitais no país; Senado Federal precisa amadurecer o texto com a participação da sociedade A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade…
O jornalismo é essencial para a democracia. Por isso, ante as mudanças econômicas, tecnológicas, sociais e legais com impacto para o futuro da atividade, compartilhamos as preocupações que movem atores em nível nacional e internacional na busca por modelos que…
Aos Membros do Senado Federal Ref: PDL 255/2021 (Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, de 2001) A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 48 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos…
Aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020, o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados, em dois ciclos de audiências públicas. Na iminência da publicação de um texto…
A ideia de que estamos diante de uma “Revolução do 5G”, a infraestrutura de conectividade de quinta geração da telefonia móvel sobre a qual tecnologias como inteligência artificial, aprendizado de máquina ou Internet das Coisas se desenvolverão, tem acelerado o debate sobre uma…
Superficialidade do texto não cobre a complexidade do tema A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a…
A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, vem a público alertar sobre os riscos da Medida Provisória nº 1068, de 06 de…
Nota técnica da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PLP nº 112/2021) A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa…
Ao Senhor, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior Diretor-PresidenteAutoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Assunto: Licitude da Solução Automatizada de Identificação Biométrica da Polícia Federal Estimado Senhor Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, A Coalizão Direitos na Rede, entidade…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 47 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a atenção dos parlamentares sobre o projeto que instituirá o…
Read the English version of the analysis of the new decree here. A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne 45 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, analisou a minuta de novo…
Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, vem solicitar a retomada da tramitação…
Retenção de dados em massa, retrocessos nas garantias no âmbito da interceptação das comunicações, vulnerabilidades de segurança em sistemas e serviços e legitimação de hacking pelo Estado. Tendo em vista a tramitação do texto do Projeto de Lei n.º 8045/2010,…
Declaração da Coalizão Direitos na Rede sobre a criação do Cadastro Nacional de Persecução Penal – CNPP Tendo em vista o texto do Projeto de Lei n.º 3705/2019, que pretende a criação do Cadastro Nacional de Persecução Penal – CNPP,…
Declaração da Coalizão Direitos na Rede sobre a atualização na política de privacidade do WhatsApp Em janeiro deste ano, o aplicativo de mensagens mais utilizado no Brasil, o WhatsApp, passou a notificar os usuários do serviço sobre mudanças em seus…
O debate sobre uma nova lei precisa ser profundamente democrático A discussão sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/83) e da possível aprovação de uma nova legislação de “defesa do Estado Democrático de Direito” é um tema…
Nota da Coalizão Direitos na Rede pela derrubada imediata do veto presidencial ao PL 3477/20 O PL 3477/20 foi apresentado por 24 parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em fevereiro de 2021. No…
As organizações da sociedade civil que assinam esta carta exigem a não aprovação de regime de urgência na votação do substitutivo ao Projeto de Lei 6764 /2002, que, entre outras propostas, propõe a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, em fevereiro de 2021, convocou a sociedade para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, por meio da publicação dos editais n. 1 a 5. O chamamento…
Apesar do enorme esforço da sociedade civil e de senadores que impetraram mandado de segurança em 2016 para impedir a aprovação do então PLC/79, três anos depois, em outubro de 2019, foi aprovada a Lei 13.879, alterando a Lei Geral…
Quando em 2019 foi aprovada a Lei 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) para permitir a migração das concessões (serviços em regime público) para autorizações (serviços em regime privado), aprofundou-se o embate sobre a valoração…
No final de 2020 o Ministério das Comunicações (MCom) publicou o texto Retrospectiva 2020¹, elencando o que, na sua perspectiva, foram avanços no setor. Mas todos sabemos o quão prolíficos se tornam os ministérios e agências quando se trata de…
Nota da Coalizão Direitos na Rede, endereçada ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a regulamentação do uso da faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz por equipamentos de radiocomunicações de radiação restrita Senhores Conselheiros, A Coalizão…
Brasília, November 17th, 2020 In the context of the 2020 Internet Governance Forum the organizations part of Coalizão Direitos na Rede (Network Rights Coalition) would like to publicly address the International Internet Governance Community concerning the development of issues related…
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), previsto pela Lei Geral de Telecomunicações em 1997 (Lei no.9472/97), foi criado e regulamentado no ano 2000 (Lei n° 9998/2000) para cobrir o custo do cumprimento das obrigações de universalização de…
Na última sexta-feira (30 /10), entidades da Coalizão Direitos na Rede (CDR) encaminharam pedidos de esclarecimentos, via Lei de Acesso à Informação (LAI), ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal sobre o Plano Integrado de Segurança Pública para Eleições…
A Coalizão Direitos na Rede, articulação que reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos digitais de acesso à Internet, privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão no ambiente online, vem…
Nesta quinta-feira, 15 de outubro, a Presidência da República publicou os nomes dos diretores indicados para o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Entre os cinco nomes indicados¹, três são membros do Exército brasileiro, em…
Brasil pode perder mais de 100 bilhões em cálculo subavaliado dos bens reversíveis da telefonia fixa promovido por metodologia da Anatel e Decreto 10.402/20 do governo Bolsonaro Em junho deste ano, entidades da Coalizão Direitos na Rede (CDR) ajuizaram Ação…
A Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede (CDR) inicia hoje (14/09) uma série de atividades para dialogar com atores políticos envolvidos nas eleições municipais de 2020. Como parte dessas ações, a CDR lança o documento Eleições, Internet e Direitos:…
A Coalizão Direitos na Rede é um coletivo que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Desde o início das discussões dos projetos de lei que resultaram na aprovação…
O Governo do Estado do Ceará apresentou, por meio de mensagem à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que “dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real, com o sistema de videomonitoramento da segurança pública estadual de imagens de câmeras…
Encerrado o ciclo de debates promovido pela Câmara dos Deputados sobre o PL 2630/20, já aprovado pelo Senado Federal, a Coalizão Direitos na Rede – articulação que reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam na…
EFF: Nota técnica da Electronic Frontier Foundation sobre o PL 2630/2020 No presente documento, a Electronic Frontier Foundation (EFF), vem apresentar suas principais preocupações em relação ao PL 2630/2020 conforme texto aprovado no Senado Federal. A EFF é uma organização…