Coalizão Direitos na Rede
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A bandeira das fake news é mais uma vez levantada para suprimir a liberdade de expressão!

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, extrapolando suas competências, elabora hoje um parecer sobre um anteprojeto de lei que se propõe a combater as chamadas “notícias falsas”.

Pela versão não-oficial que a Coalizão teve acesso, a proposta tem como foco que conteúdos classificados como “fake news” devem ser removidos pelas plataformas em até 24 horas, contadas a partir do recebimento de mera notificação, sem passar pelo crivo de nenhuma autoridade judiciária. Só notificar a plataforma e pronto, conteúdo removido. Um mecanismo...    Leia mais


Oligopólios midiáticos sempre conduziram as narrativas de acordo com seus interesses. A diversidade de opiniões e a velocidade do contradiscurso que a internet nos proporcionou há muito tem incomodado poderosos. O combate ao que tem sido chamado de “fake news” está relacionado à isto.

Na semana passada, organizações da América Latina e Caribe defensoras da liberdade de expressão e de uma governança democrática da Internet, incluindo diversas integrantes da Coalizão Direitos na Rede, se manifestaram sobre os rumos que a questão tem tomado na região. Durante o Fórum da Governança da Internet, em Genebra, lançaram uma...    Leia mais


Na última quinta-feira, a Federal Communications Commission (FCC, na sigla em inglês), como um equivalente à Anatel nos Estados Unidos, revogou as regras que protegiam a neutralidade de rede no país. A medida reverteu o entendimento da rede como um “bem público”, no qual provedores são obrigados a tratar todos os dados de maneira igual. Foi revogada assim, a proibição dos provedores de acesso à Internet bloquearem conteúdo, sites e aplicativos, e abrandarem a velocidade ou acelerarem o acesso a serviços ou classes de serviço, cobrando dos usuários preços diferenciados por serviços *on-line ou oferecendo vias mais rápidas...    Leia mais


Em uma ação sem precedentes e obscura, mais de 60 organizações não governamentais foram descredenciadas da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio, que acontece em 10 dias em Buenos Aires.

Entidades de defesa de direitos digitais, justiça social e ambientalistas foram barrados pelo governo argentino, que alegou ‘motivos de segurança interna’.

Ontem, em Santiago, dezenas de entidades latino-americanas assinaram manifestação pública contra a decisão do governo argentino, exigindo explicações claras e a possibilidade de participação social no encontro da OMC.

Leia o manifesto.

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Na mídia:

Época - O Globo: Argentina bane grupos ativistas de encontro...    Leia mais


Em que pese as notícias falsas serem um fenômeno nocivo para a democracia e para o direito de acesso à informação,e que precisa ser combatido, inclusive no contexto de possíveis influências em processos eleitorais, atribuir ao Exército e às forças de segurança a tarefa de monitorar conteúdos na Internet é uma medida inadequada e que traz sérios riscos à liberdade da expressão dos usuários”.

Leia na íntegra: https://direitosnarede.org.br/c/nota-publica-sobre-risco-a…/

#CoalizãoDireitosNaRede #InternetSobAtaque #fakenews #tse #eleições2018

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A internet precisa de um modelo de governança que garanta a participação adequada da sociedade civil, ou seja, dos usuários. Neste momento, esta participação está ameaçada! Ajude a construir um modelo de Comitê Gestor da Internet que garanta nossos direitos. Acesse: https://consulta.cgi.br

A próxima quinta, 19, é o último dia para contribuir para a consulta pública sobre a Governança da Internet no Brasil.

Atualização [18/10]: A PROTESTE - Associação de Consumidores apresenta sua contribuição: USE, ABUSE, CRITIQUE, MODIFIQUE:: http://flavialefevre.com.br/pt/blog/proteste-apresenta-sua-proposta-de-revisao-da-estrutura-de-governanca-da-internet-no-brasil

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O presidente Michel Temer acaba de anunciar que vetará o trecho da lei da Reforma Política, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a remoção imediata de conteúdos ofensivos a candidatos, sem ordem judicial, durante as campanhas eleitorais.

A Coalizão Direitos na Rede foi uma das organizações da sociedade civil que se pronunciou e se mobilizou contra a proposta. Nosso entendimento é que ela não resolve tumultos gerados por cidadãos ou bots durante a disputa eleitoral e ataca direitos fundamentais da população, como a privacidade e a garantia da crítica. Além disso, repassava à plataformas, como redes...    Leia mais


Escondida na Reforma Política, o Congresso aprovou proposta de censura política, para calar as críticas nas redes sociais.

A medida abre um precedente perigosíssimo para a prática da censura virtual, justamente num momento fundamental de exercício da participação política dos cidadãos e cidadãs no futuro do país. É mais um ataque aos direitos duramente conquistados pelo Marco Civil da Internet que, agora, são pisoteados por políticos que querem fazer de tudo para escapar das críticas e do monitoramento, pela população, de sua atuação parlamentar.

As organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede requerem o veto presidencial...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede esclarece que suas propostas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança da Internet e do CGI constam da plataforma publicada em no seu site (https://direitosnarede.org.br/c/cdr-eleicoes-2017-cgi/), e que respaldou a participação vitoriosa no processo eleitoral que se encerrou em maio deste ano.

Nosso repúdio à Consulta Pública instaurada pelo Governo, no último dia 8 de agosto, decorre da ausência de debate prévio no âmbito participativo e plural do próprio CGI, substituído por uma decisão unilateral exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Esse caráter anti-democrático evidencia o desrespeito...    Leia mais


Na manhã desta terça-feira (13/06), após a entrega de carta aberta em defesa do PL 7.182/17 pela Coalizão Direitos na Rede e demais organizações da sociedade civil, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Dep. Rodrigo Martins (PSB/PI), a favor do PL que proibe a franquia de dados na banda larga fixa.

O projeto de lei, originário do Senado (PLS 174/2016), modifica o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) para assegurar um importante direito dos usuários: o de contratar o acesso à internet banda larga fixa de...    Leia mais


Com 42 votos, Flávia Lefèvre Guimarães foi eleita para o segundo mandato como representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.Br. A advogada e Conselheira da PROTESTE - Associação de Consumidores, ficou em terceiro lugar na categoria Terceiro Setor. A candidatura de Flávia foi fruto de um amplo debate entre as entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede.

Composta por cerca de 40 entidades, a Coalizão Direitos na Rede é uma rede de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil. Formada em...    Leia mais


San Jose, Costa Rica, 29 de Julho de 2016

Em ocasião do LACIGF9, nós organizações da sociedade civil expressamos nossa preocupação com as ameaças à Internet livre e aberta que identificamos na América Latina e especificamente no Brasil. No último ano testemunhamos bloqueios de aplicações de Internet, propostas que ferem o princípio de neutralidade de rede e sucessivas tentativas de limitar a privacidade e segurança das pessoas através de políticas de retenção massiva de dados pessoais, do uso ilegal de ferramentas de segurança (como o software malicioso de Hacking Team) e propostas que buscam fragilizar os sistemas de criptografia fortes.

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A Coalizão Direitos Na Rede vem a público manifestar sua reação ao texto “Governo quer mudar regras do Comitê Gestor da Internet”, publicado pelo jornal Folha de São Paulo no último sábado, dia 16 de julho.

A matéria informa que o governo interino está sendo pressionado pelas grandes operadoras de telecomunicações e representantes da indústria da propriedade intelectual a reduzir o número de participantes do Comitê e mudar a distribuição dos setores representados, favorecendo as grandes empresas.

Caso este plano seja de fato implementado pelo governo, estaremos diante de um enorme retrocesso, com prejuízos irreparáveis para a...    Leia mais


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